O serviço pavoroso de fornecimento de energia elétrica, que ganhou contornos dramáticos depois do temporal de domingo, com clientes sem luz há quatro dias em Porto Alegre e na Região Metropolitana, abriu uma controversa discussão política sobre a privatização da CEEE.
Não restam dúvidas de que tudo piorou – e muito – desde que o Grupo Equatorial, em julho do ano passado, assumiu o braço de distribuição da companhia. A gestão da concessionária é um desastre absoluto, com capacidade de resposta praticamente nula e um atendimento ao consumidor que irritaria Dalai Lama.
E o pesadelo, vale lembrar, não vem de hoje. Clientes que estão de mudança, por exemplo, já vinham enfrentado semanas de via-crúcis – com atendentes desinformados e orientações desencontradas – para ter a luz ligada na casa nova. Um problema que, antes da privatização, era solucionado em 24 horas.
Nos últimos dias, o mais revoltante talvez seja a falta de perspectiva. Em entrevistas à imprensa, representantes da CEEE sequer oferecem uma ideia de quando a situação vai se normalizar. Moradores atingidos pelo apagão, antes acostumados com mensagens de texto informando o horário de retorno da luz, agora recebem o seguinte: "Nosso sistema está em manutenção".
A privatização, portanto, foi um erro? Difícil responder à pergunta sem analisar como era a CEEE nos tempos de estatal. Alguém talvez diga que o serviço era excelente – afinal, a situação hoje é muito pior –, mas não é verdade: já era péssimo. A dívida milionária da companhia, aliás, incluía uma montanha de multas por descumprimento dos padrões mínimos de qualidade. Incluía também anos e anos de ICMS não pago, ou seja, dinheiro que o Estado deixava de arrecadar.
Foi com a CEEE estatal que os gaúchos aprenderam a normalizar um absurdo: quando chove, vai faltar luz. Isso não existe em nenhum lugar do planeta onde o serviço de fornecimento de energia funciona – e não, não precisa enterrar a fiação para evitar apagões; basta fazer uma gestão eficiente da infraestrutura que se tem. Mas, para isso, são necessários investimentos. E a CEEE estatal, como se sabe, não tinha dinheiro para isso.
Quando comprou a companhia, o Grupo Equatorial assinou contrato se comprometendo a investir em planejamento, melhorias na rede, qualidade do serviço, atendimento etc. Mas, até agora, nada. Os órgãos fiscalizadores, além de multar a empresa pela evidente incompetência dos últimos meses, terão de verificar quanto tempo levará para os resultados aparecerem. Seis meses? Cinco anos?
É inadmissível que se submeta uma comunidade a um prazo tão longo de serviços mal prestados. Ou a Equatorial se emenda de uma vez, ou o governo federal – que é o poder concedente – deve rescindir o contrato e fazer um novo edital. Erro, mesmo, é as coisas seguirem como estão.