Não adiantou nada, como era de se esperar: em outubro de 2019, quando o governo Marchezan apresentou um projeto para proibir a atividade de flanelinha em Porto Alegre, escrevi que essa lei seria inútil. E é o que se observa agora, dois anos depois da aprovação da proposta – o número de flanelinhas talvez tenha até aumentado de lá para cá.
Na semana passada, o colunista Jocimar Farina revelou que, entre os 454 guardadores de carro autuados nesses dois anos, nenhum pagou a multa de R$ 300 prevista na lei. Alguém achou que pudesse ser diferente? Ora, daqui a pouco vão multar moradores de rua: "Ou aceitam dormir em abrigos, ou terão que abrir a carteira!". Ridículo – não faz sentido exigir dinheiro de quem não tem.
No caso dos flanelinhas, a legislação é ainda mais estúpida porque esses guardadores que achacam, extorquem e coagem a população já eram ilegais antes da lei. Sim, sempre foi proibido atuar como flanelinha sem registro na prefeitura. Os flanelinhas registrados eram pouquíssimos – cerca de cem – e tinham crachá de identificação, curso profissionalizante, noções turísticas, atestado de bons antecedentes e só aceitavam contribuição espontânea.
Foram esses guardadores que a lei proibiu. Esses, de fato, não existem mais.
Mas os flanelinhas irregulares – algo em torno de 1,4 mil – continuam atuando de forma ilegal como sempre atuaram. Quer dizer: quem se deu mal foram os honestos, os que faziam tudo certinho, os que nunca incomodaram ninguém. Em um momento de crise econômica, eles tiveram seu ganha-pão extinto por causa de um projeto demagógico que não resolveu problema algum.
Aliás, como resolver o problema dos flanelinhas? Fiz essa pergunta ao consultor em segurança pública Alberto Kopittke, diretor executivo do Instituto Cidade Segura. Segundo ele, uma alternativa seria implementar novas zonas de área azul nos locais dominados pelos guardadores. Ou seja, as pessoas continuariam pagando para estacionar, mas provavelmente menos do que desembolsam para os flanelinhas e, o principal, deixariam de se sentir coagidas.
– Precisa haver um redesenho da área azul nos finais de semana. O ideal seria priorizar os espaços públicos mais frequentados, já que a própria empresa que administra o serviço ajudaria a garantir a segurança – afirma Kopittke.
Essa é apenas uma ideia – ela pode ser discutida, aprimorada, acatada ou rejeitada. Mas é uma ideia séria, e não um embuste populista.