A política do parece bom, já escrevi sobre ela umas 30 vezes. É um fenômeno próprio de países subdesenvolvidos: propostas simples, muito fáceis de compreender, são embaladas em um discurso fofo, quase irresistível, como se pudessem resolver a vida do cidadão sofrido.
Nunca resolvem.
Na semana passada, a prefeitura pediu regime de urgência – ou seja, um prazo máximo de 45 dias – para os vereadores votarem o projeto que proíbe a atividade de flanelinha em Porto Alegre. Olhando assim, parece bom, claro: não há quem aguente essa extorsão reiterada por todo canto da cidade.
Só que os guardadores que extorquem, achacam e coagem o cidadão já atuam de forma ilegal. Não podem fazer o que fazem, nunca puderam, são fora-da-lei. Por que uma nova legislação coibiria essa atuação, se essa atuação já é proibida?
Aliás, calcula-se que haja 1,4 mil flanelinhas irregulares em Porto Alegre. E existem cerca de cem regularizados – são pouquíssimos, você talvez nunca tenha visto um. Esses, os regularizados, têm registro na prefeitura, usam crachá de identificação, fizeram curso profissionalizante, aprenderam noções turísticas e apresentaram atestado de bons antecedentes. O principal: a contribuição para eles é sempre espontânea.
Se aprovada, a nova lei vai jogar na ilegalidade os poucos flanelinhas regularizados, acabando com uma atividade econômica num momento de crise. Já os guardadores irregulares, esses vão seguir na mesma: irregulares.
A prefeitura alega que uma multa de R$ 300, prevista no projeto, coibiria os achacadores. Tudo bem, digamos que coíba, embora nenhum deles vá ter dinheiro para pagá-la. Não seria mais razoável se a punição mirasse nos que exercem a profissão ilegalmente? Por que penalizar os honestos?
Não adianta, a solução não é mágica: passa por fiscalizar, fiscalizar e fiscalizar. Se não houver isso, sobra só a política do parece bom.
