O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, nesta terça-feira (26), o sigilo da investigação da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas pelo planejamento de um golpe de Estado após as eleições de 2022. Já o conteúdo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, não será conhecido agora porque, segundo o ministro, ainda há “diligências em curso e outras em fase de deliberação” que estão acobertadas pelo sigilo.
Na semana passada, Cid depôs por quase três horas no STF após a PF desconfiar de que ele havia acobertado informações na colaboração. Moraes decidiu manter a validade do acordo após ele esclarecer eventuais omissões.
Nos bastidores, integrantes da investigação dizem que o tenente-coronel ofereceu novos detalhes sobre o papel do general Braga Netto no planejamento. Ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, ele seria um dos principais planejadores do golpe.
Na representação, a PF enumerou os núcleos de atuação dos indiciados para supostamente desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado. Há, segundo a apuração, investigados que atuaram em mais de uma tarefa, colaborando em diversos núcleos de forma simultânea e coordenada.
Na decisão que retirou o sigilo, Moraes resume os núcleos e seus supostos integrantes:
“1. Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quarteis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado, conforme exposto no tópico "Das Medidas para Desacreditar o Processo Eleitoral" constante na presente representação.
Integrantes: MAURO CESAR BARBOSA CID, ANDERSON TORRES, ANGELO MARTINS DENICOLI,
FERNANDO CERIMEDO, EDER LINDSAY MAGALHÃES BALBINO, HÉLIO FERREIRA LIMA, GUILHERME MARQUES ALMEIDA, SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS e TÉRCIO ARNAUD TOMAZ.
2. Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado.
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.
Integrantes: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO, AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO e MAURO CESAR BARBOSA CID.
3. Núcleo Jurídico.
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
Integrantes FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA, ANDERSON GUSTAVO TORRES, AMAURI FERES SAAD, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA e MAURO CESAR BARBOSA CID.
4. Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas.
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então Ajudante de Ordens do Presidente JAIR BOLSONARO, MAURO CESAR CID, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
Integrantes: SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO, HÉLIO FERREIRA LIMA, RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA, ALEX DE ARAÚJO RODRIGUES e CLEVERSON NEY MAGALHÃES.
5. Núcleo de Inteligência Paralela.
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então Presidente da República JAIR BOLSONARO na consumação do Golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal ALEXANDRE DE MORAES e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado.
Integrantes: AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, MARCELO COSTA CAMARA e MAURO CESAR BARBOSA CID.
6. Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos.
Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.
Integrantes: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, ALMIR GARNIER SANTOS, MARIO FERNANDES, ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, LAÉRCIO VERGÍLIO e PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.”