A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta terça-feira (28) o regime de urgência de um projeto que isenta os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul do pagamento das contas de água e luz. O projeto foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Houve acordo entre os líderes partidários para que o rito de tramitação seja acelerado.
Caso seja aprovada a urgência, a matéria poderá ser votada diretamente em plenário. A expectativa da deputada é de que o mérito seja apreciado na semana que vem. Caso seja aprovado, o projeto já poderá ser remetido ao Senado.
A isenção é prevista por seis meses. Na fase de regulamentação pelo Executivo, ainda será necessário estabelecer os procedimentos para identificação das pessoas que têm direito ao benefício.
— Não nos parece razoável exigir que estas pessoas, tão impactadas em suas vidas, sigam arcando com custos de serviços que, na prática, não terão acesso ou os terão de maneira precária. É papel do Estado prevenir que eventos extremos causem tamanho dano às pessoas e, caso ocorram, facilitar a recuperação de condições dignas para sua sobrevivência — sustentou a deputada na justificativa do projeto.
O texto prevê que os recursos para a compensação serão repassados pela União por meio de uma verba já prevista em lei para casos de desastres.
