Os recados do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram em alto e bom som. Na decisão que autorizou a prisão dos três suspeitos de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco, o ministro Alexandre de Moraes teve cuidado para não comprar mais uma briga desnecessária com o Legislativo. Seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), negou o pedido da Polícia Federal (PF) para fazer buscas no gabinete de um dos presos, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).
Não é de hoje que a presença de policiais nos corredores do Congresso incomoda partidos de diferentes ideologias. Agora, com a relação desgastada por uma série de decisões recentes, o STF passou a medir cada ação. Sem que haja extrema necessidade, os magistrados evitarão medidas que estiquem mais a corda.
Ao avaliar o caso, a PGR apontou claramente o risco de "atritos interinstitucionais", e Moraes justificou à PF que não havia "demonstração razoável" de que o deputado estaria guardando provas em seu gabinete. O cálculo é político, e leva em conta a tentativa de diminuir a tensão entre os poderes e evitar o avanço de pautas que reduzem a força do Judiciário.
Nos bastidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou com lideranças um projeto para impedir operações policiais nas dependências do Congresso. Embora ainda haja resistência ao tema entre uma parcela dos parlamentares, o STF entendeu o recado. Isso se soma a outras matérias que passaram a tramitar rapidamente no Congresso após decisões judiciais, entre elas o marco temporal de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha.
A prisão de Chiquinho Brazão será analisada pelo plenário da Câmara nesta semana. Com a recente expulsão de seu partido e a convicção da PF de que ele esteve no centro do planejamento do assassinato, a tendência é que não haja um esforço dos parlamentares para livrá-lo. A cautela de Moraes também ajudará neste aspecto, evitando argumentos para um eventual movimento corporativista.
