Ao vetar parte das regras que estabeleceram um calendário para o pagamento de emendas parlamentares, o presidente Lula aumenta a lista dos confrontos que devem ser travados com o Congresso já no começo do ano. O veto mexe em um ponto sensível, e amplia o desgaste já provocado pela Medida Provisória (MP) que muda as regras sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia — desfazendo o que os parlamentares decidiram por ampla maioria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já alertou a lideranças do governo que os vetos dificultam a relação à medida em que acordos costurados com o próprio Planalto são descumpridos. O calendário de emendas sofre resistência do Executivo porque retira autonomia para gestão do orçamento. Mas a medida é encampada até mesmo por parlamentares da base.
Um dos trechos vetados pelo presidente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinava o pagamento de emendas transferidas na modalidade fundo a fundo (da União aos entes federados) nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho. Na prática, um dos objetivos dos parlamentares é não depender da vontade do Executivo para liberação dos valores, e utilizar o recurso em busca de apoio para as eleições municipais deste ano.
Lula também se opôs à reserva de recursos para pagamento das emendas impositivas em até 30 dias após a divulgação das propostas, mas há regras do calendário que foram mantidas. Esses e outros vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
Já a MP da desoneração terá de ser avaliada pelo Congresso em até 120 dias. No momento, a tendência é de rejeição. Além de ter de convencer os parlamentares sobre o novo modelo de redução da contribuição previdenciária, com alcance bem mais limitado, o governo terá muito trabalho para desfazer o desgaste causado pela forma como o assunto foi conduzido.
A MP tem força de lei e vigência imediata. Em tese, deveria ser editada pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Neste caso, a iniciativa tenta desfazer uma decisão que contou com votos até mesmo de parlamentares do PT e de outros partidos da base. Entre os deputados e senadores, sobram críticas e reclamações sobre desrespeito com a Casa.
Após um primeiro ano de relação difícil, Lula já demonstra que a queda de braço continuará a consumir esforços de ambos os lados.
