O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviará ao Congresso na próxima terça-feira (26) um conjunto de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O Congresso derrubou o veto do presidente Lula à medida, na última semana.

Em café da manhã com jornalistas, nesta sexta-feira (22), Haddad disse que o envio das propostas será uma forma de evitar a judicialização do tema e assegurar por outros meios a arrecadação projetada para o ano. Buscar esta saída foi um pedido do presidente Lula. O ministro irá se opor, contudo, à extensão do benefício aos municípios, pois considera inconstitucional a redução na alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras.

— Vamos enviar medidas que vão compensar a perda de arrecadação, mas isso não inclui municípios porque isso é totalmente inconstitucional. Vamos abrir discussão para identificar o perfil do município que está com problema, vamos sentar à mesa e negociar — explicou.

A desoneração foi estabelecida em 2011 como forma de diminuir o custo das empresas dos setores que mais empregam, estimulando novas contratações e manutenção de postos de trabalho. Ela substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

O impacto da desoneração para os 17 setores em 2024 é calculado em R$ 9 bilhões. Mas o Congresso ampliou o alcance da medida ao reduzir a contribuição previdenciária dos municípios, elevando o custo para R$ 25 bilhões.

Outra medida que impacta na arrecadação e será enfrentada em janeiro, segundo Haddad, envolve o Juros sobre Capital Próprio (JCP). O Congresso mudou a proposta da Fazenda, reduzindo o alcance da tributação. O caso será resolvido por medidas administrativas, de acordo com o ministro.

No encontro desta sexta, Haddad exaltou que os números da economia chegaram no final do ano bem acima das projeções de mercado. Ele garantiu que irá perseguir a meta de déficit zero em 2024, e entende que os resultados de 2023 demonstraram que as projeções do governo merecem credibilidade.

— Estamos lidando com variáveis que nós não controlamos, como é o caso das compensações. Por isso o presidente fez aquela manifestação, mas eu pedi a ele para aguardar o desenrolar do ano — justificou, citando a ocasião em que Lula afirmou que o déficit não precisaria ser necessariamente zero.

Para o ministro, as recentes aprovações pelo Congresso dos projetos prioritários de sua gestão mostram que os parlamentares entenderam a necessidade de corrigir distorções que erodiram a base fiscal nos últimos anos, o que passa pelo excesso de benefícios tributários e a falta de regulamentação de determinados setores.

Haddad negou qualquer atrito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Quando afirmou em uma entrevista que a Câmara está “com muitos poderes”, Haddad justificou que era apenas a constatação de uma dinâmica diferente entre Executivo e Legislativo, em que os congressistas passaram a ter mais domínio sobre o orçamento público. O ministro disse que telefonou ao presidente da Câmara após a declaração e tudo ficou esclarecido.

— Vamos lidar com a sensibilidade que o tema requer porque não queremos uma crise entre os poderes, é uma realidade desafiadora porque a discricionariedade é cada vez mais impositiva. Isso inclui as emendas parlamentares — pontuou.

A relação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também não sofreu qualquer impacto, de acordo com Haddad, pela disputa travada ao longo do ano para a queda nos juros.

— Defendi que o corte começasse antes, mas temos que parar de ver isso como crítica à autonomia do Banco Central. Ontem comemos churrasco juntos, o Roberto Campos Neto foi convidado pelo presidente Lula. Eu converso com ele três vezes por semana — afirmou.

O ministro espera que o ritmo de queda de juros seja mantido em 2024, o que, segundo ele, será ponto central no crescimento do país.

— A partir de um certo ponto, o remédio vira veneno. Sem aumentar oferta, você não terá para atender a demanda e terá problemas de equilíbrio. O caminho está traçado: aumentar formação bruta de capital com a redução de juros, que está programada — finalizou.