O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confia em esforço concentrado do Congresso até o final do ano para aprovação das pautas prioritárias em seu plano de equilibrar as contas a partir do aumento de arrecadação. Um eventual revés em um dos cinco projetos que ele considera prioritários poderá comprometer a equação que sustenta a promessa de déficit zero.
No Senado, o governo espera a aprovação de duas matérias já votadas na Câmara: taxação de apostas online, as chamadas bets, e de investimentos em offshores (paraísos fiscais) e fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos super-ricos.
A previsão de receitas para 2024 também conta com mudanças previstas na medida provisória das subvenções. Hoje, a concessão de benefícios fiscais pelos Estados a grandes empresas faz com que elas paguem menos impostos federais. O governo calcula que poderá arrecadar em torno de R$ 35 bilhões em 2024 caso o Congresso dê aval à alteração. Ainda em análise pelos deputados, a medida é criticada pelo setor empresarial e sofre resistências.
Outra aposta do ministro que encontra barreiras no Congresso é a de acabar com os juros sobre capital próprio (JCP), modalidade de remuneração de acionistas de empresas em que a cobrança de impostos é menor. Sem uma forma de compensação, as empresas listadas na Bolsa argumentam que seria, na prática, um aumento de carga tributária.
O ministro também inclui na lista de prioridades a reforma tributária, que voltou para análise da Câmara após sofrer uma série de mudanças no Senado. Embora tenha previsão de efeito a médio prazo, a matéria é considerada fundamental para dar confiança a investidores.
— São cinco medidas importantes para dar conforto ao relator da LDO. Porque tudo isso está no orçamento. Então a gente precisa fazer um esforço de final de ano. Temos de fazer um esforço concentrado para a gente seguir nesta perspectiva — afirmou o ministro, nesta quinta-feira (16).
A fala antecedeu encontro com o presidente Lula, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), e líderes do Congresso.
O governo dá sinais de que não irá levar adiante neste momento a proposta de mudar a meta do déficit fiscal para 2024 — inclusive, Forte afirmou que a meta será mantida. A decisão dá fôlego a Haddad para equilibrar as contas até março — prazo em que novamente poderá ser solicitada uma revisão. Há uma ala majoritária no Planalto, contudo, que considera melhor já alterar o compromisso fiscal agora.
