A Câmara dos Deputados autorizou a criação de comissão especial para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece critérios para demarcação de terras indígenas e exige indenização aos proprietários atingidos. O projeto estava parado desde 2016, e agora avança como uma resposta ao veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à tese do marco temporal, que limitava novas demarcações.
A relatoria dos trabalhos deverá ser do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que há sete anos já moveu a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ainda não há prazo, contudo, para que sejam oficializados os nomes que irão conduzir os trabalhos.
Em queda de braço com o governo e o STF em torno das demarcações, a bancada da agropecuária busca formas de deixar claro na Constituição um limite para reivindicação de terras pelos povos originários. Os produtores rurais também defendem o comprometimento do governo com a indenização a valor de mercado de propriedades que venham a ser desapropriadas.
A composição do colegiado contará com 34 deputados titulares e 34 suplentes a serem indicados pelos líderes das bancadas. Principal partido de oposição, o PL terá direito a seis nomes, seguido da Federação PT/PCdoB/PV (cinco), UNIÃO (quatro), PP, MDB, PSB e Republicanos (com três parlamentares cada). Outros sete partidos/federações indicarão um cada.
