O governo dá sinais de que não irá levar adiante neste momento a proposta de mudar a meta do déficit fiscal para 2024. Caso confirmada, a decisão dará fôlego ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas até março — prazo em que novamente poderá ser solicitada uma revisão. Há uma ala majoritária no Planalto, contudo, que considera melhor já alterar o compromisso fiscal agora.
A mudança da meta exige aval do Congresso. Em discussão na Comissão Mista de Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu uma emenda do vice-líder do governo na Câmara Lindbergh Farias (PT-RJ) defendendo um espaço adicional para gastos que poderia passar de R$ 100 bilhões.
A proposta do deputado, que vai ao encontro do desejo da maioria dos petistas, é mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Haddad considera a mudança desnecessária e prematura. Além de gerar descrédito ao arcabouço fiscal, aprovado neste ano com o compromisso de equilíbrio entre receitas e despesas, a ala econômica entende que será possível diminuir o rombo nas contas a partir da aprovação de medidas no Congresso que aumentem a arrecadação.
De outro lado, vários titulares do primeiro escalão alertaram Lula de que o cumprimento da meta significará travar obras e cortar recursos de políticas públicas.
— A revisão vai acontecer mais cedo ou mais tarde, então é melhorar já comprar este desgaste agora — disse à coluna um interlocutor do presidente.
Na prática, a preocupação em torno de uma meta realista leva em conta que o arcabouço fiscal estabelece penalidades em caso de descumprimento, inclusive com redução de despesas para o ano seguinte. Também são restringidos reajustes salariais para servidores públicos, criação de cargos e concessão de benefícios fiscais, por exemplo.
Em ano de eleições municipais, em que busca costurar acordos políticos pelo país, o que Lula menos quer é ouvir falar em crise. Haddad ganhou tempo. E terá poucos meses para demonstrar a mágica.
