Governadores do Sul e Sudeste endureceram o discurso contra as mudanças de última hora na reforma tributária e anunciaram que irão orientar as bancadas no Senado a votarem contra o texto. Eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e comunicaram a decisão, citando trechos do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que, na visão dos governadores, prejudicam as regiões. O adiamento da votação, prevista para esta quarta-feira (8), também foi citado como alternativa para que pontos sensíveis do texto sejam discutidos.
— A reforma tributária que saiu da Câmara era mais palatável aos Estados do Sul e Sudeste. O relatório do senador Eduardo Braga apresenta medidas que geram especial desconforto, como a retomada do incentivo automotivo para outras regiões. Isso gera desequilíbrio concorrencial que afeta investimentos em nossos Estados — explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Em coletiva de imprensa após a reunião com Haddad, os governadores também citaram o possível encarecimento da produção diante da utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Com o pretexto de manter os diferenciais competitivos do polo industrial, outros Estados ficariam em desvantagem.
— Do jeito que está, a reforma desconstrói tudo o que foi construído na Câmara, o que trazia equilíbrio aos Estados. A reforma tem como uma das missões acabar ou próximo de zerar a guerra fiscal e este novo relatório aumenta a guerra fiscal e divide regiões — argumentou o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que classifica a reforma como um "retrocesso" da forma como está.
Os governadores irão encaminhar uma carta em nome do Conselho de Integração Sul e Sudeste (Cosud) aos senadores explicando os pontos de resistência. Há críticas ainda a mudanças no conselho federativo criado durante a tramitação da reforma na Câmara, que seria responsável por gerir os tributos arrecadados. A atribuição de integrantes do Executivo ficaria agora, segundo Leite, com o parlamento.
— Uma coisa é cedermos parte da autonomia dos Estados na definição da política tributária a um conselho onde vão estar participando representantes dos governos estaduais, que tem a obrigação de arrecadar e pagar. Outra coisa é isso ser definido no âmbito do Congresso pelos parlamentares, que têm nosso respeito, mas não são responsáveis pela arrecadação e distribuição, pelo equilíbrio das contas — pontou Leite.
Para o governador, é preocupante ceder a autonomia dos Estados ao Congresso, em razão do histórico de decisões que colocam mais despesas para os entes federativos.
Além de Leite e Ratinho, participaram da reunião com Haddad os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); e o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões.
Os governadores também levaram ao ministro um pedido de revisão do indexador da dívida dos Estados com a União. Eles defendem a redução dos juros e a revisão de valores que teriam sido pagos acima do patamar devido.
