Pressionado pelo Congresso, o governo deve apresentar até o final desta semana o projeto elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. Trata-se de uma tentativa de evitar a iminente derrubada do veto que o presidente Lula impôs à medida.
Após reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (11), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que nos últimos dias o governo dialogou com os setores envolvidos para discutir outras formas de estimular a manutenção e geração de empregos.
— A ideia é até o fim desta semana sair uma proposta alternativa — afirmou, sem entrar em detalhes.
Em outra entrevista, Haddad também não quis antecipar os termos da proposta. Assegurou, contudo, que Lula deu aval à ideia elaborada por sua equipe.
— Já está submetida ao presidente, que aprovou a maneira como a gente está conduzindo as coisas, e não tratamos ainda com os líderes sobre o assunto — resumiu.
O projeto que prorroga a desoneração até o fim de 2027 foi aprovado por ampla maioria no Congresso, mas Lula vetou o texto na íntegra. Segundo os líderes partidários, há maioria para derrubada do veto na próxima sessão do Congresso, prevista para quinta-feira (14).
Antes da apresentação deste texto alternativo, o governo espera ver aprovados outros projetos, como a reforma tributária e a medida provisória 1185, conhecida como a MP das subvenções. Considerada a "prioridade das prioridades", segundo Randolfe, a proposta tem potencial de arrecadar até R$ 35 bilhões em 2024. Mas o texto é alvo de resistências porque, na prática, retoma a cobrança de impostos que grandes empresas deixaram de pagar nos últimos anos.
Entenda o benefício
- A política de desoneração da folha foi criada em 2011, no governo de Dilma Rousseff, como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, considerados os maiores empregadores.
- A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, reduz a carga da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
- Atualmente, a lei prevê que o benefício dure até o final de 2023. Um projeto que prorrogava a desoneração até 2027 foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado pelo presidente Lula
- No veto, Lula alegou que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público por criar renúncia fiscal sem apresentar impactos financeiros e formas de compensação
- Setores beneficiados pela desoneração da folha articulam a derrubada do veto no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o veto deveria ser apreciado nesta semana, mas a tendência é de que fique para a próxima
- A renúncia fiscal do benefício é calculada em R$ 9,4 bilhões ao ano. Para compensar a perda de receita, haveria prorrogação do aumento de um ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação, cuja arrecadação estimada é de R$ 2,4 bilhões.
- Levantamento de GZH em abril apontou que que os setores contemplados respondiam por 8,11 milhões de vagas com carteira no país e quase 711 mil no RS.
- Além de beneficiar setores econômicos, o projeto também reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária paga por municípios com menos de 142 mil habitantes
Os 17 setores econômicos desonerados
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresa de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
