O aumento do custo das empresas e a consequente demissão de trabalhadores é o principal argumento do setor produtivo gaúcho em defesa da derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento.
Nesta segunda-feira (4), líderes empresariais, deputados e dirigentes de entidades que representam diferentes setores da economia se reuniram no Instituto Caldeira, em Porto Alegre, para discutir efeitos da medida e ampliar a mobilização pela derrubada da decisão do presidente Lula.
A manutenção do benefício foi aprovada por ampla margem na Câmara dos Deputados e em votação simbólica no Senado, mas acabou vetada integralmente por Lula. Com isso, o veto deve ser apreciado em sessão conjunta do Congresso até a próxima semana.
Vigente desde o governo Dilma Rousseff, a medida reduz o custo de 17 setores econômicos com a contribuição previdenciária. No entanto, se o veto de Lula for mantido, deixará de valer a partir de 2024.
Projeções mais pessimistas apontam que os cortes podem atingir quase um milhão de trabalhadores com carteira assinada.
Além da possibilidade de demissões e da ampliação da informalidade, os empresários dizem que já haviam projetado os orçamentos para 2024 considerando a manutenção do alívio na folha.
Diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Edgar Serrano afirmou que a manutenção do veto seria um "desastre" para o setor de tecnologia:
— O governo tem um problema de gastos, mas precisa resolver isso de outra maneira. O Brasil é o país que mais tem encargos sobre a folha. Precisamos que os parlamentares mantenham a coerência e votem pela derrubada do veto.
CEO da consultoria Meta, Telmo Costa apontou que, no período da desoneração, a geração de empregos nos setores beneficiados foi 220% maior do que nos demais segmentos:
— Na Meta, saímos de 770 colaboradores para 3 mil de 2018 para cá, e não somos um ponto fora da curva.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que haverá um aumento generalizado no custo dos produtos sem a desoneração.
— O custo será repassado ao produto, o que diminui o consumo tanto no mercado interno quanto na exportação — ressaltou.
Articulação política
Relatora do projeto de desoneração da folha na Câmara, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) demonstrou preocupação com a garantia de quórum na sessão em que o veto será analisado, que deve ocorrer na próxima semana. Para contrariar a decisão de Lula, são necessários votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Eventuais ausências poderiam ajudar o governo.
— Não só os setores que tem a desoneração que serão impactados. O transporte vai aumentar, a proteína animal, que impacta na mesa da dona de casa, o setor calçadista, as confecções... haverá aumento da inflação se o veto for mantido — projetou a deputada.
Any salienta que, além de empresários, sindicatos de trabalhadores têm pressionado o Congresso pela derrubada do veto.
Além da relatora, o deputado federal Lucas Redecker (PSDB) esteve presente no encontro.
Entenda o benefício
- A política de desoneração da folha foi criada em 2011, no governo de Dilma Rousseff, como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, considerados os maiores empregadores.
- A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, reduz a carga da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
- Atualmente, a lei prevê que o benefício dure até o final de 2023. Um projeto que prorrogava a desoneração até 2027 foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado pelo presidente Lula
- No veto, Lula alegou que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público por criar renúncia fiscal sem apresentar impactos financeiros e formas de compensação
- Setores beneficiados pela desoneração da folha articulam a derrubada do veto no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o veto deveria ser apreciado nesta semana, mas a tendência é de que fique para a próxima
- A renúncia fiscal do benefício é calculada em R$ 9,4 bilhões ao ano. Para compensar a perda de receita, haveria prorrogação do aumento de um ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação, cuja arrecadação estimada é de R$ 2,4 bilhões.
- Levantamento de GZH em abril apontou que que os setores contemplados respondiam por 8,11 milhões de vagas com carteira no país e quase 711 mil no RS.
- Além de beneficiar setores econômicos, projeto também reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária paga por municípios com menos de 142 mil habitantes
Os 17 setores econômicos desonerados
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresa de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
