A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a proposta que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia pelos próximos quatro anos. Em um revés para o governo, foi mantido no texto um dispositivo que estende o benefício para os municípios.
A manutenção ou não das prefeituras era dúvida até pouco antes da votação. A preocupação do governo era com o impacto da ampliação da desoneração. Apesar disso, a aprovação se deu por ampla maioria: 430 votos a 17. A proposta, já aprovada no Senado, volta para nova análise dos senadores, já que os deputados alteraram o conteúdo.
Na terça-feira (29), os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta, garantindo a votação nesta quarta.
Na versão que havia sido aprovada pelo Senado, seriam beneficiados os municípios com até 142 mil habitantes. O relatório levado ao plenário da Câmara nesta quarta, de autoria da deputada gaúcha Any Ortiz (Cidadania), estabeleceu outro critério: pelo texto, a alíquota previdenciária patronal dos municípios será entre 8% e 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
No relatório, Any alegou que o critério populacional não é correto porque “existem municípios com população baixa e alta capacidade contributiva e também existem municípios com população alta e baixa capacidade contributiva per capita”.
Críticas
Durante a discussão, parlamentares governistas alertaram sobre o impacto da inclusão dos municípios sobre as contas públicas, poucos dias após a aprovação do novo arcabouço fiscal. Segundo cálculo da Confederação Nacional de Municípios, esse impacto é de R$ 7,2 bilhões anuais.
Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a afirmar que se tratava de uma “sabotagem” à agenda econômica do governo.
— Quanto custa? Qual o impacto fiscal? Isso é uma pauta-bomba. A gente merece saber o custo. A relatora só fala no impacto dos setores empresariais — criticou.
O relatório estabeleceu ainda que a desoneração sobre as prefeituras também será até 2027.
O objetivo central da desoneração é diminuir a tributação sobre 17 setores considerados grandes empregadores: indústria, serviços, transportes e construção. O mecanismo, que entrou em vigor em 2011 e desde então vem sendo renovada pelo Congresso, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Como a vigência atual expira em 31 de dezembro, o projeto de lei analisado expande a desoneração por mais quatro anos, até o final de 2027.
No entanto, concebida para estimular a geração de empregos, a desoneração da folha de pagamento inclui um dispositivo inédito que promete gerar economia às prefeituras, que poderão pagar alíquotas que variam de 8% a 18%.
Os 17 setores econômicos afetados:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresa de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
