Ao justificar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai apresentar uma "alternativa" para os setores impactados pela decisão.
Segundo o ministro, essa fórmula será apresentada ainda neste ano, mas depois da aprovação da reforma tributária e da medida provisória 1185, que também elimina créditos fiscais. Mas Haddad evitou dar qualquer detalhe sobre como seria essa alternativa.
— Na volta da COP28 vamos sentar com o Congresso Nacional para discutir uma alternativa. O presidente nos incumbiu de fazer, e nós vamos fazer — afirmou.
Segundo Haddad, quando a reforma da previdência foi aprovada, por emenda constitucional, embutia uma regra que proibia novas renúncias tributárias relacionadas ao financiamento do setor, exatamente para impedir aprofundamento do rombo nos pagamentos de aposentadorias e outros benefícios. Portanto, afirmou, a desoneração seria inconstitucional.
Confrontado com a urgência de uma solução, o ministro ponderou que não pode atropelar os cronogramas do Congresso, para não "congestionar a pauta". Ponderou, ainda, que sua gestão está focada na correção de distorções tributárias que não trazem benefícios reais à economia, apenas aprofundam o cipoal tributário no país, com subsídios e desonerações. Essa é uma tese defendida por vários economistas críticos a governos petistas anteriores, por excesso de "gasto tributário".
— Essa medida que foi vetada (a desoneração) significa mais de R$ 25 bilhões de renúncia fiscal. É metade do fundo constitucional (previsto na reforma tributária), que acharam que tinha dinheiro demais — ilustrou Haddad.
O ministro afirmou que uma das condições para obter ajuste fiscal é reduzir o chamado "gasto tributário", ou seja, a série de renúncias fiscais, regimes especiais e outros tratamentos diferenciados. Seria um dos três pilares de redução de custo, além do primário (alvo do arcabouço fiscal) e o financeiro (o custo da rolagem da dívida, que depende da redução do juro básico).
— O que estamos fazendo é ir colocando ordem nos gastos. Isso não depende do ministro da Fazenda, mas do Congresso, do STF, do STJ. Estamos fazendo da maneira mais didática e respeitosa possível, e até aqui, temos tido sucesso. Até aqui - afirmou.
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