A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 gerou descontentamento entres alguns dos setores que seriam beneficiados.
A medida substituiria o modelo de desoneração atual, que perderá a validade em 31 de dezembro deste ano. O veto poderia ser publicado ainda nesta quinta-feira (23) em edição extra do Diário Oficial da União, mas não há restrições técnicas a uma divulgação na manhã de sexta-feira (24).
O veto presidencial deve beneficiar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca zerar o déficit das contas públicas em 2024. Ainda há a possibilidade de que o Congresso reúna votos suficientes para derrubar o veto e restituir o benefício às empresas.
O presidente executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, afirma que a decisão do presidente é uma "notícia péssima" para o setor. Ele diz que o veto à medida representa uma "falta de visão do governo", que ainda não encontrou "um programa econômico que estabilize os diversos setores da economia".
Santos lembra que durante a pandemia o setor seguiu produzindo em torno de 13 milhões e meio de toneladas de carne de frango, com 30% destinado à exportação e o restante para consumo interno.
— Investimos milhões, só no Rio Grande do Sul nós investimos mais de R$ 100 milhões nesses dispositivos de adequação da estrutura, contando com essa contrapartida do governo que é a desoneração. A gente está sofrendo a instabilidade econômica. Viemos de uma inflação que também aumentou nos últimos dois anos. Nós temos aí uma economia que realmente não dá segurança para os setores produtivos. Então, em poucas palavras, eu digo assim: é uma falta de visão para esse setor — afirma o presidente.
A decisão de Lula é motivo de preocupação para o setor da construção civil. Segundo Claudio Teitelbaum, presidente do Sinduscon-RS, entidade que representa o setor, avalia que a medida foi "irresponsável."
— O setor da construção civil gera 600 mil vagas diretas, um dos que mais emprega no país. Cerca de 15% dos empregos da indústria são da construção civil. Não conseguimos medir o impacto dessa medida irresponsável que pegou a todos de surpresa — pontua Teitelbaum.
O empresário afirma que a expectativa era pela sanção presidencial em razão do apoio à medida junto ao Congresso. Ele também diz que quanto maior a carga tributária sobre as empresas menor será o retorno para a economia e geração de empregos. Ele também cobra o governo federal por uma Reforma Administrativa para reduzir o custo da máquina pública.
— O Brasil está em um período que precisa gerar empregos e não é onerando a folha de pagamento e aumentando a carga tributária que se vai fazer a economia melhorar. Vamos gerar a redução do déficit se o governo federal também tratar da Reforma Administrativa e tratar do seu custo público. Tem que fazer o tema de casa — enfatiza o empresário.
A Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado (FETERGS) também manifestou, em nota, preocupação com a decisão do presidente. A entidade ressalta que "o veto trará uma majoração de custos que vai impactar diretamente na tarifa pública paga pelo usuário desse imprescindível serviço", e diz esperar que "o Congresso Nacional use sua prerrogativa de derrubar o veto, de forma a garantir a manutenção da redução de oneração da folha de pagamento ao setor de prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiro, tão necessário a toda a população".
20 mil empregos a menos em um ano
O setor calçadista recebeu a definição com surpresa. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) afirma que o setor deve ter uma carga tributária extra de R$ 720 milhões por ano, o que terá impacto na produção e, consequentemente, no emprego.
— O impacto, imediato, é de uma perda de 20 mil empregos já no primeiro ano. Taxar a geração de empregos vai ao encontro da desejada política de reindustrialização do País. O que já estava complicado, deve piorar a partir do próximo ano se a medida não for revertida no Congresso Nacional. Estamos tomando os trabalhos para evitar que o pior aconteça — diz o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.
Um levantamento da entidade apontou que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. Conforme a entidade, o setor emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e que o fim da desoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.
A desoneração foi criada em 2011, no governo de Dilma Rousseff. A proposta permite que os setores considerados maiores geradores de empregos possam substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Indústria manifesta preocupação
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:
Desoneração é importante para manter empregos na indústria do RS
FIERGS destaca que 413 mil vagas poderão estar em risco no setor industrial
Porto Alegre, 24 de novembro de 2023 - A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) destaca que a desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia utilizada pelos governos para reduzir os custos trabalhistas para as empresas, tornando mais atrativo a contratação de novos funcionários. Por isso, é importante que seja mantida, preservando os empregos da indústria. Segundo análise da FIERGS, caso a desoneração seja revogada, cerca de 413 mil empregos poderão estar em risco no setor industrial gaúcho.
Para a FIERGS, acabar com a desoneração da folha aumenta a carga tributária e o custo do trabalho. No acumulado do ano até setembro, a Indústria do Brasil apresentou queda da produção de 0,2% em relação ao mesmo período de 2022. Na Indústria gaúcha, o tombo foi ainda maior: -5,1%. No mesmo período, a geração de empregos na Indústria brasileira foi 28% menor frente a janeiro a setembro do ano passado. No RS, essa queda foi de 79%. Aumentar impostos sobre a contratação de trabalhadores tende a piorar esse quadro, alerta a entidade.
Os 17 setores econômicos desonerados
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresa de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
