A sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais foi cancelada mais uma vez nesta quinta-feira (7). A discussão envolve temas que são importantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e polêmicos entre os parlamentares, como marco temporal, nova regra fiscal, normas do Carf e desoneração da folha de pagamento.
A decisão da Casa vem sendo adiada desde o início de novembro, em um impasse entre governo e oposição. Nova sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado está marcada para a próxima quinta (14).
Além da falta de consenso entre governistas e oposição, o adiamento foi justificado pelo esvaziamento das duas Casas em razão da viagem de parlamentares para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. A última sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ocorreu em 9 de novembro.
A pauta da sessão da próxima semana já prevê a análise de 39 vetos para na ordem do dia. Deles, 29 são de Lula.
Entre os trechos rejeitados que compõem a ordem do dia da próxima reunião estão os do marco temporal de demarcação de terras indígenas, um dos mais polêmicos. A Frente Parlamentar do Agro (FPA), composta por 324 deputados e 50 senadores, reagiu à fala de Lula durante a COP28, que cobrou mobilização social contra "raposas no galinheiro". O grupo afirmou em nota que falas "criminalizam" os integrantes do Legislativo.
A votação precisa ter o "sim" da maioria absoluta dos parlamentares para o veto de Lula ser derrubado. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso — 257 deputados e 41 senadores —, e não apenas dos presentes.
Outras análises previstas para a sessão do Congresso são sobre os trechos vetados das regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do novo regime fiscal e do Marco Legal das Garantias.
Um dos trechos vetados por Lula na nova regra fiscal proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em tese, a avaliação é de que o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e com o Senado.
Além dos vetos, 12 projetos de lei também estão na pauta do dia da sessão marcada para o próximo dia 14. Quem tem o poder de convocar ou adiar sessões conjuntas é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As votações ocorrem no plenário da Câmara, controlado por Arthur Lira (PP-AL).
