Apesar da resistência da equipe econômica do governo, a ala política passou a defender abertamente a inclusão de todos os municípios no projeto de desoneração da folha de pagamento. A coluna apurou que os líderes do governo na Câmara dos Deputados já deram acordo para que o texto seja votado na quarta-feira (30) e não fizeram qualquer esforço para reverter a medida que, na prática, diminui a arrecadação da União.
A redação final do projeto manterá o texto aprovado no semestre passado pelo Senado, que garantiu redução na alíquota previdenciária para municípios com mais de 142 mil habitantes. Além disso, absorverá o conteúdo de uma emenda apresentada pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA) que estende o benefício a todos os municípios.
Apesar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, externar nos bastidores preocupação com o impacto da medida aos cofres da União, a relatora do projeto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), revelou à coluna que até o final da tarde desta terça-feira (29) não havia sido sequer procurada pelo ministro ou por sua equipe para discutir o tema.
A equipe econômica também não divulgou a projeção oficial de impacto da inclusão de todos os municípios no projeto. O cálculo informal que tem sido divulgado pelos parlamentares é de que a inclusão dos municípios menores significará em torno de R$ 9 bilhões ao ano.
Nos últimos dias, prefeitos se mobilizaram para pressionar os parlamentares pela extensão do benefício. Na véspera de ano eleitoral, pesou a avaliação política, inclusive entre governistas, de que é necessário ajudar as administrações municipais.
Desoneração na iniciativa privada
O projeto também prorroga a desoneração da folha até 2027 aos 17 setores da Economia que mais empregam no país. Já em vigor, mas com validade até dezembro, a regra permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A medida é considerada fundamental pelo setor produtivo para manutenção de empregos. Entre os setores contemplados estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, além de construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
