O governador Eduardo Leite se reuniu pela primeira vez com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e expôs a preocupação do Estado com a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Criado na reforma tributária com previsão de orçamento de R$ 40 bilhões ao ano, o fundo prevê o repasse de apenas 1,18% ao Rio Grande do Sul. Manter esta forma de divisão, segundo Leite, seria condenar o governo gaúcho a trabalhar basicamente para pagar a folha dos servidores e a dívida com a União.
No encontro desta quinta-feira (24), no gabinete do senador, Leite defendeu a ampliação da fatia gaúcha no fundo de 1,18% para 3,3%, o que significaria mais de R$ 800 milhões ao ano. Esta proposta já havia sido levada por ele e outros governadores das regiões Sul e Sudeste ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
— É preciso considerar as questões sociais, desigualdades regionais, mas também um critério populacional. Não posso aceitar que o Rio Grande do Sul, que não tem fundo constitucional, não tem incentivo, não tem royalties, ficar com valor baixo do fundo. É algo que não só não ajuda como vai significar uma condenação do Rio Grande do Sul a dificuldades futuras — argumentou.
Segundo Leite, a capacidade de investimentos do Estado, hoje, está baseada no resultado de reformas, ajustes de carreiras e privatizações. Mas parte destes recursos tem validade.
— Pagamos os passivos de curto prazo, as contas estão em dia, mas a nossa margem de investimentos é muito estreita. Hoje estamos conseguindo investir em função de privatizações, mas isso tem uma janela, ali na frente o Estado estará limitado à condição do seu orçamento, com déficit previdenciário e dívida com a União entre as maiores do país — acrescentou.
O governador também expôs a Braga seu posicionamento sobre um tema que divide opiniões entre as regiões: a governança do Conselho Federativo. Formado por representantes dos entes subnacionais, ele terá como atribuições arrecadar o tributo, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e municípios
Da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o aval a matérias pelo conselho precisaria de maioria absoluta entre os Estados e maioria populacional. O critério, na opinião de Leite, é "imperfeito" porque pode causar prejuízos na paridade. Na prática, o modelo beneficia São Paulo e gera críticas também no Norte e Nordeste.
Para o governador, o melhor cenário seria considerar maioria absoluta e também maioria de votos em cada região do país.
