O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país deve ser votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (29). A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) foi definida nesta quinta-feira (24) relatora da matéria em plenário.
Antes, a parlamentar gaúcha já havia relatado o texto no período de discussão nas comissões. Continuar à frente da função significa, na prática, que caberá a ela ultimar a redação final. Ainda há pontos de divergência entre as lideranças partidárias.
Um dos principais entraves vem de uma proposta de Elmar Nascimento (União-BA), aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele defende ampliar para todo o país a medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores.
A redução da alíquota, que em alguns casos poderia cair de 20% para 8%, preocupa o Ministério da Fazenda pelo impacto na arrecadação, mas divide opiniões entre lideranças ligadas ao governo. A sugestão levou em conta a crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Já a manutenção da desoneração aos 17 setores causa menos discordância na Casa. A medida é considerada fundamental pelo setor produtivo para manutenção de empregos.
— Em um cenário em que a economia busca se reerguer, a manutenção da política de desoneração da folha de pagamento vai ajudar na recuperação da capacidade produtiva dos setores, e fomentar a estabilidade e o crescimento sustentável do país. A desoneração é fundamental para o estímulo de desenvolvimento no ambiente econômico — disse Any Ortiz à coluna.
O projeto prorroga a desoneração até 2027. Já em vigor, mas com validade até dezembro, a regra permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia contemplados estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, além de construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
