A reforma tributária dá mais um passo na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6), apesar de o governo Lula enfrentar uma crise grave de articulação política. O Grupo de Trabalho (GT) montado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentará o relatório com as principais diretrizes sobre as mudanças no sistema de tributação de consumo. Aliados do governo estão otimistas quanto à aprovação do texto principal pelos deputados ainda no primeiro semestre.
A chance existe, mas está calcada muito mais na vontade dos parlamentares em enfrentar um tema que se arrasta há mais de 20 anos do que propriamente pela força do governo em pautar a discussão.
Principal interlocutor do presidente Lula nas negociações em torno da reforma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado atender às reivindicações levantadas pelo parlamento nas últimas semanas. Uma delas é a criação de um fundo de desenvolvimento regional (FDR) para compensar disparidades entre os estados e evitar a chamada “guerra fiscal”. O fundo deve contar com R$ 40 bilhões da União.
A boa interlocução de Haddad no Legislativo tem ajudado, mas o presidente da Câmara dificilmente permitirá a aprovação da matéria em plenário sem uma mudança de rumo na relação com o governo. Com forte influência sobre os parlamentares, Lira exigiu mudanças e conversou diretamente com Lula sobre o tema.
Além das queixas sobre o trabalho dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da demora na liberação de emendas impositivas, o presidente da Câmara pressiona pela nomeação de integrantes de seu partido no Executivo. Lula também deve fazer mudanças em indicações do União Brasil, que possui três ministérios, mas tem demonstrado baixa adesão a pautas do governo.
Nos bastidores, a expectativa é de que a ministra Daniela Carneiro (Turismo) seja substituída pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). Envolto em uma série de acusações, o ministro Juscelino Filho (Comunicações) também balança no cargo.
Avanço sobre o texto
O debate sobre pontos que antes geravam divergências avançou no GT da reforma tributária criado pela Câmara, segundo o coordenador do grupo, Reginaldo Lopes (PT-MG). Em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta terça, ele assegurou que a reforma tem amplo apoio no Congresso e poderá ser aprovada na Câmara com mais de 400 votos no primeiro semestre.
A exemplo da regra fiscal, a reforma não interessa apenas ao governo. Ela começou a ser desenhada bem antes de Lula voltar à Presidência. O relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é aliado de Lira e seguiu neste ano à frente do tema por ter capacidade de conciliar uma série de interesses, que envolvem setores econômicos e empresariais, além de demandas de governadores e prefeitos.
Há consenso em torno de um tema central, que envolve a unificação dos impostos sobre bens e consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele será dual, dividido entre União e Estados/municípios.
A proposta prevê três alíquotas, sendo uma geral, uma reduzida para setores especiais — a exemplo da educação, saúde e transportes — e outra mais elevada para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Não haverá indicativo no relatório ainda, contudo, de qual será o valor da alíquota padrão e das alíquotas especiais, bem como o período de transição entre o atual modelo e o novo.
