O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (6), que as diretrizes da reforma tributária estão bem definidas e que o governo terá de colaborar com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), sem especificar valores. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que estuda as mudanças no sistema tributário, deve entregar hoje um documento com as linhas gerais do texto, mas o substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ser apresentado em até 15 dias.
— Agora (o texto) está com o Aguinaldo (Ribeiro, do PP-PB, relator da proposta). As diretrizes já estão bem definidas — disse ao chegar ao ministério. Ele ainda declarou que as alíquotas não serão tratadas na PEC e ao ser questionado sobre exceções para setores informou que haverá regimes, considerando as especificidades de cada área.
— Não tem novidade, o que tem é um desenho que apara as arestas para aprovar — disse.
Haddad reiterou que o intuito é aprovar a reforma, porque o país precisa dessa mudança. Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), ele disse que "vai ter" - e questionado se a União bancaria o fundo, disse que "vai ter de entrar".
O FDR é um mecanismo que, na prática, funcionará como um tipo de compensação para Estados e municípios. A proposta que está sendo desenhada na Câmara prevê compensações para garantir a competitividade entre entes na atração de empresas, compensação com perdas de arrecadação pela mudança no sistema de cobrança (destino e origem) e manutenção de benefícios fiscais já concedidos para tributos que serão extintos.
Deputados do GT falam, reservadamente, em uma conta de R$ 60 bilhões. O Ministério da Fazenda não comenta esse valor.
