O projeto do novo arcabouço fiscal foi aprovado, na noite de terça-feira (23), com placar maior do que o necessário para aprovação de uma emenda à Constituição, como a reforma tributária.
Foram 372 votos a favor ao relatório de Claudio Cajado (PP-BA), numa votação que garantiu grande folga para o governo num teste importante para a votação da reforma tributária.
Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos, em votação em dois turnos. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos (maioria absoluta) para ser aprovado.
Assim como o projeto da nova regra fiscal, a reforma não é vista pelos parlamentares como uma proposta do PT, mas do país. Logo após a aprovação do arcabouço, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou justamente esse ponto para justificar o placar elevado.
— O projeto não é do governo e nem da oposição. É do país — disse Lira.
Segundo ele, a votação mostrou maturidade dos parlamentares e o resultado foi um texto equilibrado, que garante previsibilidade para as contas públicas e mantém segurança jurídica.
— Aperta quando é necessário e olha para os investimentos — ressaltou o presidente da Câmara, que já passou a bola para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG.
— O Senado fará o seu papel — afirmou.
Ao longo da terça-feira, Lira negociou diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O próprio ministro já tinha antecipado que poderia garantir um placar superior a 300 votos.
Na bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, só 30 dos 99 deputados votaram favoravelmente ao novo arcabouço fiscal. Já as siglas aliadas do governo, MDB, PSD e União Brasil, o índice de aprovação foi mais alto: 76%, 95% e 85%, respectivamente.
O PT votou em peso pelo relatório de Cláudio Cajado, com 66 votos favoráveis e duas abstenções. Ainda assim, 23 deputados da bancada apresentaram um protesto durante a votação, demonstrando contrariedade com a regra fiscal.
— Continuo achando que o arcabouço vai amarrar muito o governo e obrigar a fazer um contingenciamento muito forte, que vai afetar os investimentos. Isso com a política monetária atual vai amarrar as mãos do Lula — disse Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, o partido se mostrou coeso em uma votação relevante e que eventual derrota cairia na conta do Palácio do Planalto.
Mesmo com desavenças do União Brasil em parte do texto — o líder Elmar Nascimento (União-BA) prometeu apoiar uma alteração proposta pelo PL —, Guimarães salientou que a sigla entregou 50 votos favoráveis em um total de 59 deputados.
— Amanhã (nesta quarta-feira) vamos conversar sobre os destaques (alterações de texto). Há um problema com o artigo 15 (que permite ao governo só ajustar as contas em 2025), todos ficaram com dúvidas sobre a redação, vamos resolver isso e vamos votar. Não será um "destaquinho" que vai manchar a vitória espetacular desse projeto na Câmara — afirmou.
Guimarães mostrou-se cético, porém, sobre a capacidade de os deputados voltarem a reforma tributária ainda no primeiro semestre. Ele observou que o texto só deverá ser apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em 6 de junho.
— Quinze dias para votar a reforma tributária é pouco, já fizemos muita coisa no primeiro semestre — disse.
Contrários
O relator Cláudio Cajado salientou que buscou atender a lados antagônicos da política, como o PL e o PT. Ainda assim, o PSOL e a Rede votaram em peso contra o projeto, em demonstração de que são contra a medida.
— Para mim foi uma questão ideológica, porque se entre o teto de gastos e o regime fiscal sustentável, se tivessem de fazer uma opção sim ou não, tenho convicção de que voltariam sim para o regime fiscal — disse Cajado.
