O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
Está confirmada para amanhã a entrega do relatório da Reforma Tributária. O documento elaborado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP) é o resultado de um extenso trabalho realizado por um grupo de trabalho ao longo de quatro meses. Desde fevereiro, parlamentares realizam audiências técnicas que envolvem diversos segmentos econômicos, governos estaduais, municipais e assembleias legislativas.
A meta era estabelecer as diretrizes com o maior embasamento técnico possível para dar a largada nesta primeira etapa que tem o enfoque em realizar alterações constitucionais capazes de eliminar as complexidades que envolvem os impostos sobre consumo, ou seja, o de bens de capital no país.
Simplificação era a palavra de ordem e o entendimento de que, sim, é preciso fazê-lo desponta como “consenso”. Mas as concordâncias param por aqui. É que existem divisões de difícil resolução entre setores e entes da federação sobre a melhor forma para promover as melhorias desejadas.
O governo federal que chegou a criar uma secretária extraordinária específica para o tema apontou o norte: unificar aspectos de duas Propostas de Emenda à Constituição – as PECs 45 e 110, de 2019. Algumas capitais e setores ainda preferem outra opção, mais recente e menos profunda, a PEC 46, que é descartada com veemência pelos membros da secretaria da reforma, por segregar a cobrança do ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
O caminho do meio, que será apresentado na terça-feira, é o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Na prática, seria criado um espaço de convivência entre uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal (que unificaria apenas PIS e Cofins), e o IBS, de caráter subnacional, em substituição ao ICMS (estadual) e o ISS (municipal) com gestão compartilhada.
Só que a solução está distante de pacificar a questão. Isso ficou evidente ao longo das últimas duas semanas quando o Rio Grande do Sul foi palco de programações sobre o tema, primeiro na Fiergs, com a presença do secretário da Reforma, Bernard Appy e, na quinta passada, na assembleia legislativa com o diretor da pasta Rodrigo Orair. E o termômetro gaúcho indica que a febre não cederá tão cedo.
São muitas as críticas e insatisfações, sobretudo, do setor produtivo e das entidades mais ligadas aos serviços e ao comércio. Não bastasse isso, o clima em Brasília depois de uma série de derrotas do governo na Câmara, o fortalecimento da figura de Arthur Lira, o presidente da Câmara, que demanda mais participação de seu bloco político em ministérios, derreteu ainda mais a fina camada das convergências. Em matérias dessa magnitude e cujos aspectos técnicos deveriam prevalecer sobre os políticos os indicativos não são os melhores.
A coluna quis saber mais e consultou parlamentares e pessoas envolvidas diretamente na condução do tema. Ouviu mais de uma vez a seguinte resposta: “Essa é e sempre foi uma reforma do Congresso”. Traduzindo: a tão propagada espinha dorsal da reforma erguida, entre outros elementos, pela unificação de tributos e recolhimento na origem do consumo servirá de base para que comece a ser moldado um Frankenstein.
A pressa para colocá-lo em pé em meio às tormentas do parlamento e a ideia de votar o texto ainda este mês antecipam uma nova queda de braço política, mas, desta vez, envolvendo entidades bastante representativas do setor produtivo, alguns poucos, mas fortes, governadores e prefeitos de capitas, dentre as quais Porto Alegre, em diferentes trincheiras.
