Duas semanas, a contar desta segunda-feira (22). Esse foi o prazo estipulado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo Lula no Congresso e coordenador do grupo de trabalho que elabora uma nova proposta de reforma tributária para apresentar o texto-final sobre a matéria aos parlamentares e à sociedade. A estimativa foi fixada quando ele e outros nomes envolvidos no debate nacional desta pauta estruturante se juntaram a uma extensa programação promovida pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) a respeito do tema, em Porto Alegre.
Um dos participantes foi o secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Nome forte do governo federal para a interlocução, o economista escolhido para comandar o processo no que se refere aos aspectos técnicos das mudanças pretendidas e sabe que há muito a ser feito em pouco tempo para aparar as pontas soltas que reforçam algumas relutâncias setoriais e federativas.
Se Appy costuma repetir com frequência que “a reforma ideal é aquela com o melhor resultado do ponto de vista técnico, mas que seja politicamente viável”, o gerente Executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges de Castro complementou no painel de abertura que “no atual momento, os argumentos políticos caem diante das exposições técnicas sobre o tema”.
Mais do que um jogo de palavras, as falas chancelam que a indústria bateu o martelo quando o assunto é a base referencial da reforma tributária, ou seja, a unificação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, ambas de 2019. Em outros espaços pontuais do setor produtivo prevalece a ideia de que para majorar benefícios à indústria, os serviços teriam de pagar a conta e que a alternativa seria incluir no debate outra PEC, a 46/2022.
Esse texto também encontra apelo nas capitais – dentre as quais Porto Alegre e São Paulo – que cobram garantias de autonomia na gestão dos tributos municipais. Isso porque a proposta prevê a unificação do ISS (de competência das prefeituras) e do ICMS (Estadual) com a gestão compartilhada com os governadores, o que contraria a vontade das capitais.
— Serão semanas bastante intensas de negociação. A demanda dos grandes municípios precisa ser resolvida. A boa notícia é que percebemos que existe disposição de seus representantes em participar de maneira construtiva, o que eu vejo como positivo para o bom para o andamento da reforma. A bola está com os grandes municípios, vamos esperar que volte para que possamos levar isso para as tratativas políticas – comentou Appy, ao escancarar uma porta para conversações.
Temor de como a União pretende dividir o "bolo"
A declaração do secretário especial da reforma aconteceu minutos depois de escutar do secretário da Fazenda de Porto Alegre e vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) – órgão de onde nasce a PEC 46 –, Rodrigo Fantinel, que existem temores no que tange às condutas da União na repartição do bolo tributário. Segundo ele, há um histórico de redução de tributos (para não compartilhar com Estados e municípios) e de elevação de contribuições (para arrecadar sozinha), além de outras queixas que foram ouvidas atentamente por Appy.
— A União desonera impostos e aumenta contribuições, porque impostos ela reparte com os demais entes. A carga segue aumentado e os municípios não recebem. A falta de atualização da tabela do SUS retirou R$ 86 milhões dos cofres de Porto Alegre aos Hospitais, em 2022, este ano serão R$ 102 milhões. São problemas que temos com relação a União – exemplificou.
Para Fantinel, existem problemas que precisam de outra abordagem. Por outro lado, enfatiza: discordâncias pontuais “não anulam a predisposição de dialogar” para melhorar a proposta.
— Existem pedras a serem retiradas do caminho. Somos parceiros para retirá-las, mas existem problemas e queremos construir uma reforma boa para todos — acrescentou.
Promessa de análise antes do recesso
De acordo com Reginaldo Lopes (PT-MG), depois de apresentar o relatório no dia 6 de junho, a ideia é, a partir de então, realizar mais uma ampla rodada de discussões com governadores e prefeitos. Lopes estima que no dia 20 do próximo mês a reforma seja pautada na Câmara.
— Podemos garantir que será pautado antes do recesso. Em anos de experiência no parlamento, a gente não gosta de cravar uma data, mas tudo indica que vamos votar e aprovar o texto entre os dias 16 e 20 de junho — informou.
A declaração está em linha com o que disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no final de semana, quando garantiu que o período de paralisação dos trabalhos na Casa não começará antes que essa matéria seja apreciada em plenário, independentemente das condições para aprovação.
Lopes argumenta que há plenas condições para construir o apoio necessário para que a reforma avance no primeiro semestre na Câmara e prossiga ao Senado na segunda metade do ano.
