O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse na segunda-feira (5) que o grupo de trabalho formado na Casa para analisar a proposta ainda não definiu com o governo qual será a fonte de recursos para financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), proposto para compensar os Estados por eventuais perdas de arrecadação.
— Estamos continuando essa discussão, a gente está avançando nela, mas ainda não definimos. Tudo que for feito de impacto nós vamos continuar discutindo. Vamos aprofundar ainda essa discussão, continuar nela — disse Aguinaldo, ao chegar para uma reunião sobre a reforma na casa do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Os dois participaram de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao sair do ministério, Reginaldo disse que o governo teria "topado" capitalizar o fundo para os Estados. Essa compensação será feita para entes federativos que percam receitas com a mudança da cobrança do imposto da origem (onde o produto é produzido) para o destino (onde é consumido).
— (A reforma tributária) vai avançar — disse Haddad ao deixar o ministério após reunião com os Lopes e Ribeiro, coordenador e relator do grupo de trabalho da reforma tributária.
Por outro lado, o ministro desconversou sobre o governo ajudar a capitalizar o FDR. Questionado sobre a fonte de recursos para o fundo, disse que o assunto está sendo conversado.
— É uma negociação com os governadores — disse.
— Pela primeira vez o governo topa criar o fundo. O governo tem disponibilidade e quer capitalizar o fundo, inicialmente um valor crescente, mas topa participar do fundo e negociar o valor — acrescentou.
Mais cedo, Reginaldo Lopes havia afirmado que a criação do FDR e a previsão de convalidação de benefícios constarão das diretrizes que serão apresentadas nesta terça-feira (6).
Inicialmente, o FDR seria abastecido pela própria redistribuição de receitas dos entes, a partir da mudança da cobrança de impostos para o destino e não mais na origem. Membros do GT disseram que o valor do fundo ainda está em aberto, mas tem sido discutida a possibilidade de a União aportar algo em torno de R$ 60 bilhões.
Aguinaldo disse que o GT vai se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a apresentação das diretrizes, o que deve ocorrer nesta terça, para definir os próximos passos da proposta. A ideia é apresentar o parecer que irá a plenário no dia 20, mas ainda falta articular o texto com as bancadas partidárias, Estados, municípios e setores econômicos.
