A comparação das cifras envolvidas já mostra a que ponto o Congresso se apoderou do orçamento da União nos últimos anos. E não, não foi por coincidência.
Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender todas as emendas parlamentares impositivas (que o Executivo é obrigado a pagar), em valor aproximado de R$ 40 bilhões, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou medida provisória com crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário (leia aqui).
Atenção aos números: as emendas suspensas somam R$ 40 bilhões, quase o triplo da contenção de despesas definido no mês passado.
Parlamentares fizeram questão de deixar claro que a rejeição é um retaliação à suspensão do pagamento das emendas.
Entre as emendas impositivas mais conhecidas estão as de bancada e as chamadas "Pix", criadas em 2019 por emenda constitucional. São definidas por parlamentares e pagas a Estados e municípios, mas não há integral prestação de contas sobre o que é feito com esses valores.
Por isso, as emendas Pix são consideradas as substitutas do "orçamento secreto", que já havia sido extinto pelo STF, exatamente pela falta de transparência na destinação dos recursos.
Emendas parlamentares de todos os tipos são pagas com recursos do orçamento, o mesmo que banca salários dos servidores, benefícios da previdência e do Bolsa Família e todas as demais responsabilidades do Poder Executivo federal.
O orçamento, por sua vez, é formado pelos tributos - impostos, taxas e contribuições - pagos pelos brasileiros. Então, ao "sequestrar" recursos do orçamento para o Judiciário, a comissão do Congresso torna refém o dinheiro dos cidadãos que pagam suas obrigações com o Fisco.
Do ponto de vista do orçamento, a rejeição de crédito extraordinário pode ser até positiva: o Judiciário não é conhecido exatamente por fazer uma gestão moderada de recursos públicos.
Isso vale para a concessão de benesses para seus servidores seja na construção de suntuosas sedes para seus serviços - é bom repetir a noção que justifica a existência desse poder.
O que se escancara com esse episódio é o tamanho da fatia do orçamento do qual o Legislativo se apoderou nos anos do governo anterior, que agora se torna objeto de disputa com o atual.
Leia mais na coluna de Marta Sfredo
