O auxílio-refeição dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça passará de R$ 1.380,89 para R$ 1.960,26, a contar de 1º de agosto. O aumento de 41,95% está previsto no Ato 058/2024-P, assinado em 13 de agosto pelo presidente do TJ, desembargador Alberto Delgado Neto. Considerando-se que o mês tem 22 dias úteis, isso equivale a R$ 89,10 por dia.
Para efeito de comparação, os servidores do Executivo, também conhecidos por “primos pobres”, passaram a receber R$ 400 ao mês em 1º de maio, o que equivale a R$ 18,18 por dia. O valor também supera o salário mínimo de 2024 (R$ 1.412) e o piso regional do Rio Grande do Sul (R$ 1.573,89).
A administração do TJ defende o aumento com o argumento de que, até então, o Rio Grande do Sul estava em 23º lugar no ranking do vale-alimentação no Brasil. Com o reajuste, ficará numa posição intermediária. Outra justificativa é que essa era uma demanda dos servidores atingidos pela enchente.
Como ocorre sempre que o Tribunal de Justiça aumenta os subsídios ou os benefícios dos magistrados e servidores, a decisão produz imediato efeito cascata no Ministério Público. Os servidores do MP-RS encaminharam na sexta-feira (9) pedido para que o auxílio seja reajustado para R$ 1.960.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) não deve acompanhar o TJ porque aprovou, em 27 de março deste ano, o valor de R$ 1.380,89 (o mesmo do TJ até então), com previsão de reajuste anual em janeiro, de acordo com a inflação.
O defensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, informa que recebeu o pedido de reajuste, mas apenas determinou a abertura de expediente para verificar o impacto orçamentário e verificar a possibilidade financeira de aplicar o reajuste.
Já a Assembleia Legislativa ainda não informou se reajustará o valor do auxílio-refeição, que hoje é de R$ 1.380. A assessoria de Comunicação informa que na última reunião da Mesa, na terça-feira (13), não se tratou do assunto.
