O resultado da reunião desta terça-feira (20) entre o Supremo Tribunal Federal (STF) - com participação de todos os ministros, para mostrar alinhamento -, representantes do governo e líderes do Congresso não resolveu o problema fiscal que as emendas parlamentares se tornaram.
Mas ao menos devolveu alguma transparência e disciplina a uma grande fatia do orçamento sob duplo risco: desperdício e malversação de recursos.
O acordo não se debruçou sobre os valores já previstos, que saltaram 500,8% em sete anos. Mas definiu regras para que o suado dinheiro dos pagadores de impostos seja melhor aplicado.
Conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de agora o aumento do valor das emendas parlamentares terá de acompanhar o crescimento dos recursos discricionários (não obrigatórios) no orçamento da União. Não é uma solução, mas é um freio.
Uma das melhores ideias da reunião foi condicionar a manutenção das chamadas "emendas Pix" (que caíam direto na conta de prefeitos, sem acompanhamento da aplicação) à aplicação prioritária em obras inacabadas. Essa é uma chaga antiga no Brasil, que tende a se espalhar com novos projetos. E o mais importante: foi determinado acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Sim, pois é, não tinha.
