Para reduzir as resistências do Congresso de cobrar mais de quem ganha mais, o governo Lula aceitou um pacto: a cobrança de imposto sobre os ganhos acumulados de super-ricos será reduzida de 10% para 6%.
Para lembrar, a isenção de Imposto de Renda para assalariados foi ampliada até R$ 2.640 neste ano, o equivalente a régios dois salários mínimos. Sem contar o fato de que a classe média que consegue investir não tem como fugir da tributação semestral do come-cotas.
De um lado, o acordo pode tornar menos impossível a missão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tributar os super-ricos. De outro, fica óbvio que é mais fácil suavizar a mordida do Leão no topo do que na base da pirâmide.
A tributação de 6% será aplicada sobre os ganhos acumulados hoje tanto de titulares de offshores - investimentos mantidos em paraísos fiscais, como os que mantém o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes - quanto dos fundos exclusivos de investimento, destinados apenas a quem tem R$ 10 milhões para começar.
Para o governo Lula, é uma saída agridoce: por um lado, é obrigado a limar os dentes do Leão que queria afiar; por outro, se perde arrecadação de curto prazo, garante no longo. Do ponto de vista fiscal e de Estado - não de governo - tem sentido, porque daqui para a frente as alíquotas propostas sobre os rendimentos obtidos nesses dois mecanismos foram mantidas.
Ainda será preciso testar a articulação que levou a essa mudança feita pelo relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na última hora. E mesmo que seja aprovada, será preciso monitorar seus efeitos, porque os muito ricos têm muitas alternativas para driblar o Fisco.
No final de agosto, um erro nas contas da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) fez parecer que a fuga dos fundos exclusivos já havia começado - como a coluna chegou a registrar, depois corrigiu. Foi só um erro de cálculo. Mas até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já alertou para o risco de "erosão da base", eufemismo para evasão, elisão ou simples sonegação de impostos.
— Existe uma preocupação que, em alguns lugares, a corrida por arrecadação acabou gerando erosão de base.
Em depoimento a uma comissão da Câmara, Campos Neto, inclusive, afirmou ser favorável à tributação de offshores em 10%, depois de admitir ter mais de um esses instrumentos por cerca 15 anos, sem ter movimentado (assista ao vídeo clicando aqui).
