Os sinais haviam ficado claros na segunda-feira (20), quando declarações da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e da até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bombardearam pontos considerados essenciais na proposta de marco fiscal elaborada no Ministério da Fazenda.
Nesta terça-feira (21), Lula confirmou, em entrevista ao portal Brasil 247, o que já se projetava depois da reunião sem manifestações públicas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira (17): o anúncio ficou para abril, na volta da viagem oficial à China de 24 a 31 deste mês.
Para justificar o adiamento, Lula disse que não pode fazer algo como "anunciar o arcabouço e ir para a China", ou seja, apresentar o pacote e não estar no país para explicar e detalhar as medidas. Afirmou que a proposta já está "madura", mas também que "tem que discutir um pouco mais" - ou seja, há divergências, inclusive na comunicação.
— A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem — ponderou Lula.
A maior pressa não é do sistema financeiro, é do governo de plantão. Aprovar mudanças complexas como a do arcabouço fiscal depende de capital político e de clima legislativo favorável. Já perdeu a janela de oferecer um substituto do teto de gastos a tempo de influenciar uma eventual decisão do Banco Central (BC) sobre o juro básico - a reunião começou nesta terça-feira (21) e deve terminar na quarta-feira (22) sem mexer na taxa Selic.
Poucos detalhes do marco fiscal desenhado na Fazenda são conhecidos, mas se sabe que a proposta original limita todo tipo de gasto - como deve ser -, mas Lula e parte do PT cobram diferenciação entre despesa e investimento. Essa é a principal divergência. O orçamento só tem duas partes - a que entra (receita) e a que sai (gasto), independentemente se a destinação seja custeio ou investimento.
Ao falar no fórum organizado pelo BNDES, Haddad fez questão de destacar a necessidade de amparar a sustentabilidade social com a fiscal:
— Espero que essa etapa do cronograma (de tirar o Brasil das pressões de curto prazo) se encerre com a aprovação do arcabouço fiscal, que substitua o atual de forma mais inteligente e mais flexível, que conduza para o desenvolvimento sem risco de descontrole inflacionário ou descontrole da trajetória da dívida. O Brasil não precisa disso. Mas que também descortine um horizonte para o cidadão que viu vilipendiados seus direitos nos próximos anos.
Admitiu que o equilíbrio entre os dois lados representa uma "linha fina":
— O que queremos achar, e não é uma tarefa simples, é uma linha fina que permita ao governo honrar seus compromissos de campanha e oferecer ao Estado brasileiro, e não ao governo, uma base fiscal sustentável para responder aos direitos sociais que estão previstos na Constituição.
Haddad afirmou ainda que havia acabado de ouvir a entrevista de Lula, mas evitou comentar o adiamento:
— Vi ali um presidente confiante na sua equipe, no trabalho que está sendo por ele coordenado, com resultados já visíveis mas de olho em programa de longo prazo que dê sustentabilidade ao país.
