Embora o tamanho do pacote de medidas fiscais tenha superado todas as expectativas e recebido boas avaliações no mercado, a luz do dia seguinte expõe também o que faltou no conjunto de iniciativas que pretende adicionar R$ 242,7 bilhões ao orçamento de 2023.
A mais importante é algum sinal do novo arcabouço fiscal que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar ao Congresso até abril. É verdade que também assumiu o compromisso de discutir as regras com economistas "de todas as escolas", o que significa que vai ouvir os mais e os menos fiscalistas.
Até onde se sabe, já existe um esboço entregue à equipe pelo comitê temático de Economia da transição, que contou com a contribuição dos dois criadores do Plano Real, André Lara Resende e Pérsio Arida. Em vez do teto de gastos, haveria uma meta de despesas, inspirada no regime para a inflação, que diferenciaria entre o gasto com custeio e o aplicado em investimentos.
Outra ausência notável no conjunto é a revisão dos cortes feitos ao longo do ano passado no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que beneficiou tanto a produção de bens essenciais, quanto outros de impacto questionável, como jet ski e whey protein. Na época, a decisão foi creditada ao "excesso de arrecadação", com renúncia fiscal estimada em R$ 10 bilhões.
Havia planos de incluir a volta da cobrança cheia de IPI no pacote, mas a pressão de setores industriais segurou a medida, também atribuída a um sinal de "reindustrialização do Brasil", discurso caro ao atual governo.
O conjunto da obra surpreendeu vários críticos de Haddad pela ambição e desidratou o discurso de que o atual governo se parecia com o primeiro mandato de Dilma, caracterizado por muitos economistas como o lema "gasto é vida".
Ao colega Fábio Schaffner, o consultor político Thomas Traumann, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social no governo Dilma, afirmou que "no fundo, Haddad é um fiscalista. Quem o acompanhou como prefeito de São Paulo sabe. Ele terá mais problemas com o PT do que com os opositores". Ao anunciar o pacote, Haddad parece confirmar essa fama.
