O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas econômicas para aumentar a arrecadação do governo, que devem gerar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas deste ano.
De acordo com o ministro, as mudanças poderão fazer o governo registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no orçamento deste ano.
— Algumas medidas podem frustrar. Tem uma série de coisas que, em virtude da desorganização do processos administrativos ao longo dos últimos quatro anos, fica difícil prever. Eu não quero vender aquilo que pode ser difícil entregar, eu não quero frustrar. Outra coisa que eu não controlo é a reação do Banco Central — afirmou o ministro.
— Agora, um déficit menor de 1% do PIB eu consigo entregar — disse.
O pacote prevê medidas para aumentar a arrecadação, entre elas a volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, além da redução de despesas em 2023 e de um programa de refinanciamento tributário, chamado Litígio Zero.
— Não se trata de plano, nem pacote, nada disso. São as primeiras medidas econômicas — disse o ministro.
Segundo Haddad, o pacote inclui medidas e estimativas de receitas que elevarão a arrecadação em R$ 196,68 bilhões e redução de R$ 50 bilhões em despesas.
O plano inclui decretos presidenciais, portarias e medidas provisórias que têm vigência imediata, mas precisam do aval do Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.
As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta-feira. As ministras Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Esther Dweck, de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, participaram da entrevista coletiva para apresentar as iniciativas.
— Que comecemos o primeiro de muitos programas de reestruturação fiscal — declarou Tebet, logo após Haddad apresentar as medidas.
— É um novo governo que irá fazer novas políticas públicas — emendou Dweck.
Programa Litígio Zero
Entre as medidas anunciadas pelo ministro, está o programa Litígio Zero, focado em renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos, semelhante com o antigo Programa de Recuperação Fiscal, chamado de Refis, também lançado em gestões do PT.
Com o programa, as pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.
O programa prevê o fim do recurso de ofício para processos com valores abaixo de R$ 15 milhões. De acordo com a pasta, nesses casos, se o contribuinte vence na primeira instância, acaba definitivamente o litígio. A previsão é de que sejam extintos automaticamente quase mil processos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem quase R$ 6 bilhões.
Piso de acesso de processos ao Carf
O programa Litígio Zero prevê ainda elevar o piso de acesso de processos ao Carf. Hoje, o corte é de 60 salários mínimos e a proposta é que processos de até mil salários mínimos sejam julgados definitivamente nas delegacias.
Com a medida, a Fazenda espera redução de 70% dos processos que entram no tribunal tributário, mas que representam menos de 2% do valor total.
Segundo a apresentação, o estoque de processos administrativos no Carf vem oscilando em torno de 100 mil desde 2018. Já o valor do estoque subiu de cerca de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 e dezembro de 2019 para mais de R$ 1 trilhão em outubro do ano passado, afirma a pasta.
Veja as medidas para receitas
- Aproveitamento do crédito do ICMS: R$ 30 bilhões
- PIS/Cofins sobre receita financeira: R$ 4,4 bilhões
- PIS/Cofins sobre combustíveis: R$ 28,88 bilhões
- Efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf: R$ 15 bilhões
- Efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea: R$ 5 bilhões
- Incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf: R$ 35 bilhões
- Incentivo extraordinário à denúncia espontânea: R$ 15 bilhões
- Receitas primárias com ativos do PIS/Pasep: R$ 23 bilhões
Veja as medidas para despesas
- Efeito permanente da revisão de contratos e programas: R$ 25 bilhões
- Autorização da execução inferior ao autorizado na LOA 2023
Desoneração dos combustíveis
Haddad afirmou que a decisão do governo sobre a desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis só será tomada após o indicado para a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, assumir o cargo. O ministro afirmou que o governo estima a receita de PIS/Cofins sobre combustíveis de acordo com a lei atual, mas que Lula pode reavaliar os prazo de redução dos impostos federais sobre esses produtos.
No dia em que tomou posse, Lula editou uma medida provisória (MP) que prorrogou por 60 dias a desoneração da gasolina e do diesel até o final do ano, levando a perda de arrecadação para a União. No anúncio, o ministro também citou a revogação da redução de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, medida que foi tomada pelo governo Bolsonaro em 31 de dezembro.
