As contas da equipe econômica das medidas fiscais superaram todas as expectativas e chegaram a R$ 242,7 bilhões. Com esse valor o déficit de R$ 231,55 bilhões viraria um superávit de R$ 11,13 bilhões (veja o detalhamento em imagem abaixo).
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que pode haver "frustrações" e disse que a meta da equipe é limitar o déficit a um intervalo entre 0,5% e 1% do PIB. O previsto no orçamento equivale a 2,16%. Do total de projeções, R$ 192,7 bilhões viriam de aumento de arrecadação, enquanto outros R$ 50 bilhões seriam resultado de cortes de gastos, sem muita especificação.
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciavam as medidas, a bolsa foi declinando até entrar em terreno negativo, mas sem despencar. Por volta das 17h, estava em 0,53%. Significa que o primeiro pacote econômico do novo governo foi recebido com certa desconfiança, mas sem pânico. A essa alturas, e considerando o clima do dia, contagiado pelo "efeito Americanas", significa.
Entre os motivos da cautela, estão alguns pontos pouco detalhados, como a chamada "reestimativa de receita", no valor de R$ 36,4 bilhões. Foi apresentado de forma genérica, sem especificar a origem. Caso as "frustrações" que ele mesmo previu se confirmem, disse Haddad, a equipe vai buscar compensar com outras medidas. Admitiu, também, que devido à natureza das barreiras tributárias, que impõem prazo para novas cobranças, podem não alcançar todo o valor previsto.
— Se somar a meta de cada ação, zera o déficit (na verdade, chega a superávit). Sabemos que não vai ser atingida, sabemos que pode haver frustração. Vamos buscar compensar com outras medidas se alguma não se confirmar, mas pode haver delay (atraso). Também não sabemos as despesas que podem surgir. Não recebemos com transparência o governo, não temos todos os elementos. Pode haver bombas de efeito retardado — acautelou-se Haddad.
Um dos casos mais polêmicos de fim de isenção, o de impostos federais sobre combustíveis, entrou na conta. Segundo Haddad, a volta da cobrança foi projetada a partir de março, com valor de R$ 29 bilhões até dezembro. Mas avisou que só será retomada, de fato, "quando tivermos a Petrobras e no momento adequado".
Isso significa que o governo Lula quer tentar evitar que a volta da cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel e gás de cozinha eleve os preços dos produtos e pressione a inflação. Ainda não há previsão da assembleia geral da Petrobras que abre caminho para que o senador Jean Paul Prates (PT) assuma a presidência da estatal, que exige antecedência mínima de um mês.
Na avaliação de André Perfeito, que tem experiência no mercado financeiro, o aviso do ministro é "um bom sinal", por mostrar "forte determinação da Fazenda e do Planejamento em perseguir o saneamento das contas públicas". Mas pondera que, pela "ausência de detalhes, ainda não se sabe ao certo o quanto, de fato, pode ser feito".
Atualização: no final da tarde, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) lamentou o "retorno do voto de qualidade no Carf", e avalia que "não parece existir urgência que justifique a edição de uma Medida Provisória ou sequer evidências que embasem essa proposta". A MP prevê que o tribunal do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que define se determinado pagamento deve ser feito ou não, antes que o assunto vá para a Justiça, beneficie o devedor em caso de empata. O voto de qualidade tenderia a favorecer o governo.
