Mal o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia terminado de anunciar seu primeiro pacote, que inclui um plano de perdão de dívidas tributária chamado Litígio Zero, começou a corrida para aderir ao programa.
Ainda na noite de quinta-feira (12), o Sebrae fez circular orientações para quem pode se beneficiar da medida, alertando que o prazo de inscrição vai até 31 de março.
Conforme a entidade, o Litígio Zero inclui as micro e pequenas empresas no grupo de renegociação de dívidas de até 60 salários-mínimos (em valores de hoje, R$ 78.120), inscritas ou não em dívida ativa. Embora ainda falte uma portaria da Receita Federal para detalhar o processo, há expectativa para aderir ao programa porque será concedido um desconto de 40% a 50% sobre o valor total do débito, que inclui tributos, juros e multa, com prazo de pagamento de até 12 meses.
Ao apresentar o Litígio Zero, Haddad afirmou que é um passo na direção do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas pra pessoas físicas:
— Não adianta desenrolar a vida das famílias junto aos credores privados se não ajudar as empresas e os contribuintes a resolver os seus problemas com a Receita Federal.
Apesar de ter aquele jeitão de Refis, os programas praticamente periódicos de negociação de dívidas tributárias de empresas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que seja "mais do mesmo":
— Estamos chamando o contribuinte para negociar com o Fisco e encerrar o litígio. A transação permite que o poder público dê descontos não lineares ao débito, relacionados à qualidade do crédito e à capacidade de pagamento desse contribuinte.
Sobre o Desenrola, Haddad afirmou que deve ser anunciado "depois de Davos". O ministro estará no Fórum Econômico Mundial realizado nessa cidade da Suíça de 15 a 19 de janeiro.
