O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
A primeira reunião da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), em 2023, na sexta-feira passada, com certo simbolismo, no parque Eólico de Osório, caminho para o Litoral do Estado e ponte para a transição da matriz energética do RS, foi marcada por "preocupações". O encontro selou a estreia do novo presidente da entidade, que conta com 180 associados — cem deles presentes na ocasião —, Rodrigo Sousa Costa. Resultou em carta divulgada ontem.
O manifesto foi inspirado por contribuições de líderes, que, segundo informa a Federasul, respondem por nada menos do que 80 mil empresas gaúchas. A premissa da já batizada "Carta de Osório", parte da autoproclamada disposição em "trabalhar, empreender e produzir sob a tutela da Constituição Federal".
O conteúdo considera essa uma "postura que inflama os ânimos e divide a sociedade, criando expectativas cada vez piores, fazendo nascer a insegurança e o conflito no lugar da esperança, o ódio no lugar da pacificação, deixando a economia flutuar sobre o medo como prenúncio de uma recessão".
Reitera "certeza de que ninguém deve se colocar acima da Constituição, porque não há Justiça com parcialidade, não há democracia sem liberdade de expressão, não há paz com excessos e muito menos segurança na distorção da Lei". A carta destaca seis pontos favoráveis ao investimento. Saúda a iniciativa do governo federal em ouvir os Estados sobre os projetos estruturantes na infraestrutura; reafirma a crença na liberdade de expressão como pilar da democracia; se posiciona contra o "retrocessos" na lei trabalhista, porque a reforma gerou empregos e renda; repudia a proposta de flexibilização da lei das estatais "pelos prejuízos já experimentados", pede a simplificação de impostos a partir de uma reforma tributária e reitera a importância da independência do BC.
O documento encerra ao dizer que: "com disposição e fé por tempos melhores, acreditamos que ataques a democracia se combatem com mais democracia, através da pacificação do país pelo exercício ponderado do poder, pela sensatez nas decisões e equilíbrio nas manifestações, acolhendo todos os brasileiros como essenciais para uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos".
Leia a carta na íntegra
Carta de Osório
As lideranças empresariais da FEDERASUL em sua 1ª Reunião de Integração de 2023, diante do cenário nacional de polarização, vem por meio desta reforçar sua disposição de trabalhar, empreender e produzir pelo futuro de nosso País, sob as luzes dos princípios, garantias e direitos tão arduamente conquistados em nossa Constituição Federal de 1988, para que possamos desfrutar de um ambiente democrático para geração de riquezas, empregos e arrecadação como solução para os graves problemas sociais brasileiros.
Enquanto cidadãos mobilizados em prol do bem comum, manifestamos profunda preocupação com excessos, ataques e provocações por parte de lideranças públicas federais dos três poderes, na contramão das intenções inscritas no preâmbulo de nossa Carta Magna, numa postura que inflama os ânimos e divide a sociedade, criando expectativas cada vez piores, fazendo nascer a insegurança e o conflito no lugar da esperança, o ódio no lugar da pacificação, deixando a economia flutuar sobre o medo como prenúncio de uma recessão.
No cerne de nossa preocupação com os prejuízos que esta postura vem causando à estabilidade democrática, à economia e à nossa capacidade de resolver problemas sociais, renasce a certeza de que ninguém deve se colocar acima da Constituição, porque não há Justiça com parcialidade, não há democracia sem liberdade de expressão, não há paz com excessos e muito menos segurança na distorção da Lei ou no desrespeito ao Parlamento.
No cumprimento de nosso papel enquanto Sociedade Civil Organizada trazemos as seguintes contribuições, caminhos e alertas que surgem de análises técnicas e dos sentimentos que afloram na classe produtiva quando decide investir, avançar ou esperar:
- Saudamos a iniciativa do Governo Federal de ouvir os Estados membros em suas prioridades a partir de três projetos estruturantes na infraestrutura, numa demonstração de acolhimento democrático;
- Reafirmamos a crença na Liberdade de Expressão como pilar essencial à democracia já incorporado a cultura brasileira como valor que não admite intepretações distorcidas das cláusulas pétreas da Carta Magna;
- Enaltecemos a geração de empregos e postos de trabalho colhidos pela Reforma Trabalhista proporcionando renda a milhões de famílias, e desta forma rejeitamos retrocessos na Lei Trabalhista com efeitos negativos já conhecidos;
- Reconhecemos o avanço na Lei das Estatais para evitar o uso político de sua gestão e repudiamos a proposta de flexibilização desta Lei pelos prejuízos já experimentados;
- Reforçamos que a Reforma Tributária será bem-vinda na simplificação para o pagamento de tributos que reduz custos, mas que não pode representar aumento líquido da carga tributária que pesa sobre os ombros de toda sociedade;
- Ratificamos a importância da independência do Banco Central pela manutenção dos pilares da política monetária, alicerçados sobre as metas de inflação, dólar flutuante e controle fiscal, reiterando os perversos efeitos sociais que se colhem na ausência de responsabilidade com esta política.
Com disposição e fé por tempos melhores, acreditamos que ataques a democracia se combatem com mais democracia, através da pacificação do país pelo exercício ponderado do poder, pela sensatez nas decisões e equilíbrio nas manifestações, acolhendo todos os brasileiros como essenciais para uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, como ensina nossa Constituição Federal.
