Como a coluna havia antecipado, prevaleceu a lógica negocial do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na definição da PEC da Transição: foi protocolada no Senado propondo deixar fora do teto de gastos até R$ 198 bilhões.
Mesmo antes que Lula sinalizasse mais claramente seu apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, havia uma certeza: tal como foi apresentado, o orçamento de 2023 é inviável. Portanto, haverá "licença para gastar", mas não será de R$ 198 bilhões, nem por quatro anos.
Ao explicar à coluna a estratégia de negociação em padrões sindicais de Lula, um aliado usou a seguinte fórmula:
— Pede 200 para garantir 120.
Não foram citadas as palavras "reais" e "bilhões", mas é uma projeção muito realista de quanto deve ser a conta final. Como também a coluna já caracterizou, há uma "esperteza" no formato da PEC. É verdade que o benefício social de R$ 600 não está previsto no orçamento, mas há reserva de R$ 105 bilhões que permitiria bancar R$ 405.
Mesmo assim, esse valor entrou na conta dos R$ 198 bilhões que o novo governo deseja gastar além do teto. É bom para argumentar com a base: manter todo o programa social fora do teto. Mas com os parlamentares, que sabem disso - ao menos boa parte -, a conversa será outra.
Há inequívoca boa vontade do Congresso para aprovar algum tipo excepcionalidade para Lula. Inclusive porque já aceitou várias propostas semelhantes de Jair Bolsonaro que não representavam a vontade das urnas, mas a vontade de vencer nas urnas. Mas há resistência em três pontos: quantia, prazo e formato da proposta.
Como o debate deve ser liderado pelos mais informados, o primeiro critério será separar o gasto realmente necessário, ou seja, riscar um limite. Do jeito que está, a PEC deixa R$ 105 bilhões "livres" no orçamento, conforme os formuladores para serem usados na volta do Minha Casa Minha Vida e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mesmo dentro do PT, há reconhecimento da necessidade de que a PEC não represente expansão fiscal, ou seja, gastos maiores do que os de Bolsonaro na proporção do PIB. Esse será um argumento usado no debate no Congresso. O objetivo será chegar a um meio-termo entre os R$ 198 bilhões por quatro anos e R$ 80 bilhões por um ano.
O prazo mais provável será dois anos, o valor deve ficar entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões, e ainda resta o debate se o "waiver fiscal" será fora do teto ou dentro do teto, como propõe o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), esse de futuro mais incerto. Um dos critérios será recompor a dotação para programas essenciais, como Farmácia Popular e Merenda Escolar, com possibilidade de adição do adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
Como é a PEC de R$ 198 bilhões
Parcela já assegurada para pagar R$ 405 | R$ 105 bilhões
Parcela para levar o benefício a R$ 600 | R$ 52 bilhões
Adicional de R$ 150 por criança de até seis anos | R$ 18 bilhões*
Até 6,5% de receitas extraordinárias | R$ 23 bilhões
Como é a principal alternativa de R$ 78,6 bilhões
Aumento do Bolsa Família de R$ 405 para R$ 600 | R$ 52 bilhões
Aumento real do salário mínimo em 1,4% | R$ 6,4 bilhões
Zerar a fila do SUS | R$ 8,5 bilhões
Recomposição do FNDCT | R$ 6 bilhões
Recomposição da merenda escolar | R$ 1,5 bilhão
Recomposição da Farmácia Popular | R$ 1,2 bilhões
Como pode ficar o meio-termo ao redor de R$ 120 bilhões
Aumento do Bolsa Família de R$ 405 para R$ 600 | R$ 52 bilhões
Até 6,5% de receitas extraordinárias | R$ 23 bilhões*
Adicional de R$ 150 por criança de até seis anos | R$ 18 bilhões
Aumento real do salário mínimo em 1,4% | R$ 6,4 bilhões
Zerar a fila do SUS | R$ 8,5 bilhões
Recomposição da Farmácia Popular | R$ 1,2 bilhões
Recomposição da merenda escolar | R$ 1,5 bilhão
Recomposição do FNDCT | R$ 6 bilhões
Implementação da Lei Aldir Blanc | R$ 3 bilhões
(*) Esse valor é um potencial, se não houver receita extraordinária, não se concretiza
