Havia expectativa de que os detalhes da PEC da Transição fossem informados na terça-feira (22), mas não foi possível. Integrantes dos grupos temáticos do futuro governo chegaram a anunciar que seriam anunciados nesta quarta-feira (23), mas também não foi possível.
O que está acontecendo? A coluna apurou que há uma divisão na equipe: um grupo defende a manutenção do plano de que todo o valor destinado ao futuro Bolsa Família fique fora do teto de gastos, abrindo espaço no orçamento para gastos adicionais de R$ 105 bilhões, além dos R$ 23 bilhões que viriam de receitas extraordinárias.
Esse modelo soma uma "licença para gastar" de R$ 198 bilhões e provoca rejeição do mercado financeiro, do Congresso e de boa parte dos economistas, inclusive os que apoiaram a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Por isso, outro grupo admite reduzir o tamanho da conta para dar sinal de responsabilidade fiscal. A estratégia dos que insistem no valor mais alto seria começar as negociações com senadores e deputados com uma quantia maior, porque mesmo uma inferior seria alvo de tentativa de redução.
Na segunda-feira (21), o ex-ministro da Fazenda Nélson Barbosa havia afirmado que um waiver de R$ 136 bilhões para 2023 não configuraria "expansão fiscal", porque o total de gastos no próximo ano alcançaria a mesma proporção do PIB - 19% - das despesas efetivas de Jair Bolsonaro neste ano. No dia seguinte, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que R$ 105 bilhões fazem a diferença entre um país inadministrável e um viável.
Foram dois claros movimentos no sentido de "baixar a pedida" para permitir aprovação mais rápida da PEC, que precisa dois turnos de apreciação na Câmara e dois no Senado, todos com ao menos três quintos de votos favoráveis. Nesta quarta-feira (23), tanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, quanto o senador Paulo Rocha (PT-PA), afirmaram que o valor está mantido em R$ 198 bilhões.
Como a coluna já observou, os furos no orçamento encaminhado pelo governo Bolsonaro legitimam uma PEC da Transição moderada. Nesta quarta-feira (23), o gaúcho Paulo Uebel, que atuou na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou à CNN que o ideal seria abrir espaço para gastos sociais por meio do corte de despesas. Mas considerou admissível a alternativa de abrir espaço para R$ 78,6 bilhões feita por três economistas e encampada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
