"Nada é tão ruim que não possa piorar" foi a frase de abertura da análise ao mercado do economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.
Agora, além da primeira, que já havia sido mal-vista no mercado, há uma segunda proposta de PEC dos Combustíveis, que ressuscita até o vale-caminhoneiro.
A primeira havia sido apresentada na quinta-feira (3) pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), mas uma checagem do jornal Valor Econômico rastreou o projeto até sua origem, na Casa Civil de Ciro Nogueira, aquele que ganhou cópia da chave do orçamento, gerando reação até da indústria gaúcha.
Nesta sexta-feira (4), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) compareceu com outra, que também permite reduzir ou até isentar impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023, sem compensação fiscal, e ainda inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1,2 mil a caminhoneiros autônomos por até dois anos, subsídios ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda. Sem a eletricidade, que havia sido cogitada mas está fora das duas propostas, o gasto extra em 12 meses seria de R$ 54 bilhões, mais do que os R$ 44 bilhões previstos para investimentos no orçamento.
A campanha eleitoral aprisionou de vez os orçamentos públicos. Conforme constatou Sanchez, estão nas duas PECs "todos os combustíveis", "quaisquer impostos" (PIS/Cofins, IPI ICMS e IOF) e "qualquer esfera", da União aos municípios. A única trava, observa, é "respeitar as metas anuais de resultado fiscal". Como se viu no caso de outra PEC, a dos precatórios, "espaço fiscal" é um conceito teórico, facilmente ampliado por canetaços.
— A PEC proposta é curta, mas é bem danosa e restaura preocupações piores do que as observadas anteriormente, mas a barbárie não acaba aí. A única esperança que resta é a necessidade de maioria constitucional nas casas para se aprovar o texto em ambas as casas, mas o cenário nas últimas 24 horas piorou de maneira escandalosa.
Em tom mais contido, o assombro também apareceu na avaliação de Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco digital modalmais, ainda antes da PEC do Senado:
— A PEC dos combustíveis que vai tramitar na Câmara foi redigida pela Casa Civil, mas lamentamos o fato de combustíveis e a Petrobras estarem sendo politizados e não receberem tratamento técnico.
O mercado — e a coluna — havia comprado a versão de que a isenção de impostos seria apenas sobre o diesel, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, informavam. As duas PECs, uma pior do que a outra do ponto de vista do impacto na dívida pública, fizeram o prestígio de Guedes voltar para o telhado, não no sentido da altura, mas do risco.
Para simplificar, o que ocorre neste momento é uma tentativa de aumentar gastos. Como não há dinheiro, as bondades eleitorais fazem a dívida pública do Brasil subir. Isso, por sua vez, tem potencial para elevar dólar, inflação e juro. É uma espécie de financiamento público de campanha de quem está no poder, para além do generoso fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões em um país com inflação e juro básico em dois dígitos.
A política da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação, adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, com preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
