O esboço de proposta de emenda constitucional (PEC) começou com fundo de estabilização e isenção de impostos federais para todos os combustíveis e e energia elétrica deve se restringir a um novo alívio para o diesel e a manutenção para o gás de cozinha e ficar, literalmente, sem fundo.
Foi o que indicaram tanto o presidente Jair Bolsonaro, quanto o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nos preparativos da volta do Congresso ao trabalho.
Na manhã desta terça-feira (1º), Bolsonaro afirmou que, "se o parlamento me der esse direito, eu imediatamente zerarei esse imposto" sobre diesel e GLP. Também avisou que, "num primeiro momento", o fundo de estabilização foi "deixado de lado" depois de conversa com a equipe econômica. Como se suspeitava, indicou que a medida pode ir além dos impostos federais:
— Da minha parte, o parlamento deve apresentar uma proposta permitindo ao presidente e aos governadores que diminuam ou zerem os impostos (destaque da coluna).
Bolsonaro reedita a polêmica sobre o ICMS, mesmo depois de os governadores decidirem estender o congelamento do valor de pauta do imposto estadual, considerado uma fonte de pressão extra sobre os preços na bomba. No sábado (22), o presidente afirmara que não queria "confusão com governadores", com o argumento de que a PEC não determinaria a isenção de ICMS, apenas "autorizaria".
Mas afinal, por que um projeto que começou ambicioso deve apenas reeditar medidas, como a isenção temporária de tributos federais sobre o diesel adotada há um ano? O principal motivo é o tamanho da renúncia fiscal da União estimada para a isenção dos três combustíveis e da eletricidade. Impostos federais representam 10% do preço da gasolina e 6% do diesel.
Por isso, só a renúncia adicional de tributos federais sobre combustíveis — o diesel já está isento da Cide —, é estimada entre R$ 63 bilhões e R$ 67 bilhões. Os da energia representariam mais R$ 50 bilhões, sem incluir a dezena de encargos que pesam na conta de luz.
Na muito improvável hipótese de uma isenção total de ICMS, a perda de arrecadação acumulada pelos Estados em um ano seria de R$ 172 bilhões. Limitada ao diesel, a conta baixaria para R$ 18 bilhões. No gás de cozinha, já existe isenção, que seria apenas chancelada pelo Congresso.
No lado prático, ou seja, do resultado final para os preços na bomba — logo, no eleitorado —, analistas advertem que a redução proporcionada pela isenção de impostos pode ser "engolida" pela política de preços da Petrobras, que tem o brent como referência para reajustes. A cotação desse petróleo tipo brent subiu até US$ 90 na semana passada. Cede ligeiramente neste início desta semana, mas segue perto da marca, com especulações de que possa chegar a US$ 100 ainda neste ano.
A redução mais perceptível seria na gasolina, de até 9% conforme projeções de mercado, mas especialistas projetam que os preços atuais nas refinarias já têm defasagem em torno de 7%. Ou seja, em apenas uma tacada, o efeito da isenção no preço na bomba poderia evaporar. Além dos aspectos fiscais e práticos, especialistas em energia questionam o incentivo ao consumo de combustíveis fósseis no momento de transição energética no planeta.
A política da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação, adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, com preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
