Agora é oficial. Em reunião nesta quinta-feira (27), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) confirmou o que os governadores haviam antecipado no dia anterior. Com posicionamento favorável do Rio Grande do Sul, o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis será prorrogado até 31 de março e evitará um novo aumento da gasolina a partir de fevereiro no Estado.
A medida foi definida em outubro, com o objetivo de aliviar o preço pago pelo produto durante uma série de aumentos nos postos de combustíveis. No período de vigência, o dispositivo prevê que as eventuais altas no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) não sejam contabilizadas para a cobrança do imposto estadual.
Desta forma, no Rio Grande do Sul, por exemplo, considera-se, atualmente, o valor de R$ 6,17 para o cálculo do ICMS sobre o litro da gasolina, enquanto o PMPF, ou preço de pauta, praticado nos postos é R$ 6,56. Ou seja, quase R$ 0,40 a menos.
Por essa razão, o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Sulpetro), João Carlos Dal'Aqua, considera que a notícia chega em boa hora e em tempo de evitar uma nova elevação dos custos a partir da próxima terça-feira (1º). Isso ocorre porque, se não houvesse a prorrogação por aqui, a cobrança do tributo estadual seria elevada em R$ 0,10 – de R$ 1,54 para R$ 1,64 por litro de gasolina já no primeiro dia de fevereiro.
— É algo extremamente importante, pois o viés é de alta para o barril de petróleo no mercado de capitais. Caso não houvesse a decisão, na virada do mês, teríamos um acréscimo no preço de pauta correspondente ao que foi represado desde novembro. Não havendo essa elevação, já é um ganho, porque isso certamente seria repassado ao consumidor e pressionaria ainda mais a inflação em escala — argumenta.
Repercussão
Em nota divulgada após o encontro desta quinta-feira, o governador Eduardo Leite considerou correta a decisão do Confaz. Segundo ele, no momento em que o petróleo e o câmbio avançam, a ação é importante para amenizar a pressão sobre os combustíveis e um impacto ainda maior nas contas das famílias.
Conforme o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que participou da reunião com os demais representantes de Estados, a alta nos combustíveis não depende das administrações de cada unidade da Federação e não está ligada aos impostos locais, mas sim ao preço do petróleo e à taxa de câmbio. No entanto, ele explica que o congelamento pode auxiliar a reduzir a pressão inflacionária ao consumidor.
Soma-se a isso, no caso do RS, diz o secretário, a queda das alíquotas de ICMS. Desde janeiro, com o fim da cobrança majorada, a incidência do imposto estadual caiu de 30% para 25%. Assim, o peso do ICMS no preço final da gasolina gaúcha, que já foi superior a um terço, está em 23%. O restante é dividido entre os impostos e taxas federais, as fatias da Petrobras, distribuidores e revendedores, usinas e produtores de etanol.
Entenda o Congelamento:
- Em meio à forte alta dos combustíveis, em razão dos preços internacionais do petróleo e da elevação do dólar, os governadores decidiram por unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pelo congelamento do ICMS que incide sobre as vendas de combustível.
- O tributo estadual, que tem efeito sobre o chamado preço médio ponderado (PMPF) ao consumidor final, foi estabelecido por 90 dias, que se encerrariam no final de janeiro.
- A medida foi considerada um pequeno alívio para a formação dos preços, mas não evitou novos aumentos nas refinarias.
Como fica:
- Com a decisão unânime do Confaz, os valores publicados desde novembro para fins de tributação seguem valendo.
- Assim como foi em novembro, dezembro e janeiro, o preço sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS no Rio Grande do Sul estará congelado em fevereiro e março, independentemente de novos aumentos divulgados pela Petrobras ou pelas flutuações de preços do mercado.
- No Rio Grande do Sul, assim como em outros Estados, o PMPF costuma ser revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas nos postos. É sobre esse preço médio cobrado em todas as cidades gaúchas que são aplicadas as alíquotas de ICMS.
- Com o congelamento do PMPF, mesmo que haja alta nos preços finais aos consumidores pelos pontos de venda, o preço sobre o qual incidirá o ICMS fica congelado até março de 2022, estimulando a redução de valores pelo mercado.
