A disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e os Estados a respeito da incidência de tributos para os derivados de petróleo ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (26). Vinte e um dos 27 governadores, entre eles o gaúcho Eduardo Leite, assinaram nota em que confirmam a prorrogação do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis por mais 60 dias, mas tecem críticas à política de preços adotada em esfera federal.
Em nota oficial, o governo do Rio Grande do Sul se disse favorável à manutenção do congelamento que faz com que o Estado calcule a incidência do imposto sobre o valor de R$ 6,17 para o litro da gasolina, enquanto o preço médio praticado nos postos é R$ 6,56. Ou seja, quase R$ 0,40 a menos:
– É importante que o governo federal, em vez de ficar jogando responsabilidade de um lado para o outro, empurrando politicamente com discursos que não chegam a lugar nenhum a responsabilidade para os governadores, apresente soluções estruturais. Existem mecanismos e ferramentas para constituição de fundos que ajudam ou podem ajudar a redução do preço dos combustíveis, e nós aguardamos um bom debate, um debate sério, sobre esse assunto, em vez de ficar nesse ataque, nesse jogo de empurra, que o governo Federal tem patrocinado – diz o texto assinado por Leite.
Já o documento conjunto dos demais governadores afirma que diante do novo cenário, com o fim do "consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, os governadores consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.
Ao ressaltarem que a proposta é um “esforço para atenuar as pressões inflacionárias”, os governadores ainda enfatizam a “urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis”. Segundo os signatários, este é o fator responsável pelos “frequentes reajustes” nos combustíveis, muito acima “da inflação e do poder de compra da sociedade”.
A medida, criada em outubro, com validade inicial de novembro de 2021 a 31 de janeiro deste ano, foi tomada pelos governadores com o objetivo de aliviar o preço pago pelo produto durante uma série de aumento nas bombas de gasolina. Há duas semanas – depois da primeira remarcação nas distribuidoras –, alguns deles chegaram a antecipar o fim do convênio, o que acabou não ocorrendo.
Tanto naquela como nesta ocasião, a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul reforçou, todavia, que o poder deliberativo sobre a pauta é exclusivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A assessoria do governo gaúcho confirma que a reunião dos secretários está agendada para esta quinta-feira (27), ocasião em que deverá ser batido oficialmente o martelo sobre a renovação ou não do convênio.
Disputa
O documento assinado pelos governadores foi publicizado seis dias depois da manifestação de Bolsonaro em defesa de uma proposta para zerar a incidência de PIS/Cofins (tributos federais) sobre os combustíveis. Caso isso ocorra, estimativas apontam para uma redução de R$ 50 bilhões no ano em arrecadação, o que também traria reflexos para as contas dos Estados.
A partir de janeiro, com o fim da alíquota majorada sobre os combustíveis no Rio Grande do Sul, além do congelamento, houve a redução da alíquota estadual sobre os combustíveis, de 30% para 25%. Na soma das duas, comenta o Ex-Superintendente de Abastecimento da ANP e economista-chefe da ES PETRO, Edson Silva, a incidência do tributo caiu em 22%.
Agora, o peso do ICMS no preço final da gasolina gaúcha, que já foi superior a um terço, está em 23%. O restante é dividido entre os impostos e taxas federais, as fatias da Petrobras, distribuidores e revendedores, usinas e produtores de etanol.
Entenda o congelamento:
- Em meio à forte alta dos combustíveis, em razão dos preços internacionais do petróleo e da elevação do dólar, os governadores decidiram por unanimidade, no Confaz, pelo congelamento do ICMS que incide sobre as vendas de combustível.
- O tributo estadual, que tem efeito sobre o chamado preço médio ponderado ao consumidor final, foi estabelecido por 90 dias, que se encerram no final de janeiro.
- A medida foi considerada um pequeno alívio para a formação dos preços, mas não evitou novos aumentos nas refinarias
- Isso acontece porque cada Estado define o próprio preço médio ponderado ao consumidor final de 15 em 15 dias, e eventuais aumentos nas refinarias alteram o preço médio e elevavam o ICMS correspondente.
- Com o congelamento, esses aumentos não são considerados pela base de cálculo do ICMS e amenizam o impacto dos reajustes de combustíveis nas refinarias para os consumidores.
