Depois de um novo aumento confirmado pela Petrobras na quarta-feira (12), de 4,85% na gasolina e 8,08% no óleo diesel, a maioria dos governos estaduais se manifestou favorável a não prorrogar o congelamento da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O posicionamento foi colhido em um debate do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), realizado na quinta-feira (13).
O órgão, entretanto, não possui poder de deliberação sobre o tema e a decisão deverá sair nos próximos dias no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ainda sem data marcada. A medida em vigor, que tem efeito por três meses – de novembro a janeiro – foi tomada em outubro pelos governadores para aliviar o preço pago pelo produto nas nas bombas de gasolina.
Caso não haja a extensão, a isenção momentânea do tributo estadual sobre os combustíveis se encerra em fevereiro. Por nota, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, enfatizou que a deliberação ficará a cargo do Confaz.
Ele esclarece que durante a reunião do Comsefaz, houve apenas um debate prévio entre o grupo que reúne os secretários da pasta. De acordo com o Cardoso, o martelo não foi batido e o posicionamento gaúcho permanece em “avaliação interna”. Na sexta-feira, alguns veículos noticiaram como certo o fim do congelamento a partir de fevereiro:
— Sobre a questão do fim do convênio que congelou o preço de apuração do ICMS por 90 dias é um debate a ser consagrado no Confaz, que é o conselho em que efetivamente os convênios são votados. A gente não sabe ainda data e se há uma pauta já específica para isso. Houve um debate inicial e informal entre os secretários, que não tem poder de deliberação — explicou no texto.
O secretário antecipa que, diferentemente da decisão tomada em outubro, agora, não há expectativas quanto a unanimidade na votação. Segundo ele, vários Estados têm se demonstrado frontalmente contrários à manutenção do congelamento.
— Então, as perspectivas de uma unanimidade no formato anterior, de manter inalterado por 90 dias o preço de apuração do ICMS, aparentemente são pequenas. Mas é um debate formalmente a ser tomado ao longo dos próximos dias ou semanas — acrescenta.
Entenda o congelamento:
- Em meio à forte alta dos combustíveis, em razão dos preços internacionais do petróleo e elevação do dólar, os governadores decidiram por unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pelo congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre as vendas de combustível.
- O tributo estadual, que tem efeito sobre o chamado preço médio ponderado ao consumidor final, foi estabelecido por 90 dias que se encerram no final de janeiro.
- A medida foi considerada um pequeno alívio para a formação dos preços, mas não evitou novos aumentos nas refinarias, como o ocorrido nesta semana de 4,85% na gasolina e 8,08% no óleo diesel.
- Isso acontece porque cada estado define o próprio preço médio ponderado ao consumidor final de 15 em 15 dias e eventuais aumentos nas refinarias alteram o preço médio e elevavam o ICMS correspondente.
- Com o congelamento, esses aumentos não são considerados pela base de cálculo do ICMS e amenizam o impacto dos reajustes de combustíveis nas refinarias para os consumidores.
