Mesmo com o cenário de declínio desenhado pelo congelamento do ICMS, quando o valor da gasolina passou de R$ 7,08, em 31 de outubro de 2021, para R$ 6,57, na última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o reflexo não chegou ao bolso dos consumidores na mesma proporção da renúncia de tributos pelos Estados.
Segundo o ex-Superintendente de Abastecimento da ANP e economista-chefe da ES PETRO, Edson Silva, isso acontece porque, no período de disparada dos combustíveis, a margem bruta de revenda foi pressionada:
— Durante a alta, a ponta da cadeia (postos) não ficou à vontade para aumentar os preços na mesma paridade do que na distribuição (refinaria). Agora, quando há uma situação de redução, a tendência é segurar uma parcela desse efeito para recompor as margens — sustenta.
Para o diretor da consultoria do setor petroquímico Maxiquim, João Luiz Zuñeda, mais do que debater a prorrogação do congelamento, é necessário pensar em medidas duradouras. Esse é o caso do Rio Grande do Sul.
— Da carga tributária, a maior parte é a fatia dos Estados. A Petrobras, a refinaria, representa um terço do custo. Eficaz é reduzir a alíquota, como fez o RS, porque tem efeito duradouro — argumenta.
Por aqui, além do congelamento, a partir de janeiro deste ano, houve a redução da alíquota estadual sobre os combustíveis, de 30% para 25%. Na soma das duas, comenta o economista Edson Silva, a incidência do tributo caiu em 22%. Agora, o peso do ICMS no preço final da gasolina gaúcha, que já foi superior a um terço, está em 23%.
— Em contrapartida, o aumento na refinaria anunciado no dia 12 zerou de vez a possibilidade dessa redução ser repassada por completo pelos postos ao consumidor final — antecipa.
Entenda o congelamento:
- Em meio à forte alta dos combustíveis, em razão dos preços internacionais do petróleo e elevação do dólar, os governadores decidiram por unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pelo congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre as vendas de combustível.
- O tributo estadual, que tem efeito sobre o chamado preço médio ponderado ao consumidor final, foi estabelecido por 90 dias que se encerram no final de janeiro.
- A medida foi considerada um pequeno alívio para a formação dos preços, mas não evitou novos aumentos nas refinarias, como o ocorrido nesta semana de 4,85% na gasolina e 8,08% no óleo diesel.
- Isso acontece porque cada estado define o próprio preço médio ponderado ao consumidor final de 15 em 15 dias e eventuais aumentos nas refinarias alteram o preço médio e elevavam o ICMS correspondente.
- Com o congelamento, esses aumentos não são considerados pela base de cálculo do ICMS e amenizam o impacto dos reajustes de combustíveis nas refinarias para os consumidores.
