Última fatia do Grupo CEEE a ser privatizada, a área de geração (CEEE-G) será leiloada no final de janeiro, por preço mínimo de R$ 1,25 bilhão - precisamente R$ 1.250.897,450,65.
Como a empresa tem uma situação peculiar, que envolve mudança no regime de concessão, o vencedor terá de pagar mais R$ 1,66 bilhão ao governo federal a título de outorga. Caso exista ágio, o percentual também vai elevar o valor devido à União.
A definição foi anunciada nesta sexta-feira (5), na audiência pública sobre o processo de privatização. Essa é a parte da empresa que tem 15 hidrelétricas de diferentes portes. Presidente da empresa, Marco Soligo, destacou que como só tem geração hídrica, além de participações em parques eólicas, a empresa oferece 100% de energia limpa.
O preço mínimo é relativo à participação de 66,08% da empresa que pertencem ao governo do Estado. Outros 32,66% são da Eletrobras. Ainda há 0,83% pertencentes a prefeituras e 0,49% no mercado. O edital, que será publicado em dezembro, vai detalhar os investimentos que o novo controlador poderá fazer, com manutenção, melhoria e ampliação das atuais usinas, estimados em R$ 448 milhões.
Na audiência pública realizada nesta sexta-feira (5), ficou mais claro porque o leilão da geração teve de esperar e não sairá no prazo previsto, que era dezembro. Conforme Soligo, um dos desafios para a preparação da privatização da CEEE-D foi negociar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação da concessão da principal usina, Itaúba, que concentra mais da metade da potência instalada das hidrelétricas, com 500,4 megawatts (MW).
Como não entrou no sistema de cotas definido em 2013 pela polêmica MP 579, a maior usina poderia ter concessão retomada e licitada em 31 de dezembro deste ano. A negociação assegurou 452 dias de prorrogação, essenciais para alcançar o valor mínimo de R$ 1,25 bilhão.
A venda da CEEE-G vai determinar o fim do Grupo CEEE. Também é a última estatal gaúcha ofertada no modelo tradicional, com definição de preço mínimo e leilão público. As outras duas a serem ofertadas, a Corsan e a Banrisul Cartões, terão processos diferentes, a primeira de capitalização em bolsa, a segunda em formato ainda não definido, mas confirmado há alguns dias pelo governador Eduardo Leite.
No detalhe, a CEEE-G tem cinco hidrelétricas, oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) uma das quais, chamada Toca, foi inaugurada por Getúlio Vargas -, que somam potência instalada de 989,9 megawatts (MW). Outros 343,81 MW vêm de projetos em consórcios e por meio de 11 Sociedades de Propósito Específico (SPEs). As usinas hidrelétricas da CEEE são antigas, como a Passo Real, que originou o maior lago artificial do Estado e completou 50 anos em 2018.
As próximas privatizações
CORSAN
O Piratini estima capitalização da empresa de água e saneamento para a primeira quinzena de fevereiro de 2022. A expectativa é vender 70% das ações da empresa, e manter 30% com o governo do Estado.
BANRISUL CARTÕES
O banco contratou o banco JP Morgan para buscar interessados na Banrisul Cartões. A direção informou que buscava um "parceiro" e não se tratava de "mais uma privatização", mas o governador Eduardo Leite afirmou recentemente que é, sim, uma "lógica de privatização".
