Foi antecipando o tom que disse pretender adotar em 2022 que o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta sexta-feira (25) a segunda fatia da reforma tributária e a primeira do pacote de bondades do Planalto, que mira a melhora da popularidade para a campanha eleitoral do próximo ano.
A elevação da faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física de R$ 1.903 para R$ 2,5 mil embute correção de 31,3%, a primeira proposta desde 2015. A tabela do IR, porém, acumula defasagem de 113,09% desde 1996, já descontados os ajustes feitos desde então.
Ao entregar à Câmara dos Deputados a fatia 2 da reforma tributária – a primeira é a criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS e Cofins – Guedes afirmou que a medida duplica o universo de "assalariados" que ficam isentos de IR e beneficia "30 milhões de brasileiros" com redução de impostos. É um alívio? É. Mas é menos da metade da promessa de isentar quem ganhasse até cinco salários mínimos (R$ 5,5 mil hoje) feita na campanha pelo então candidato Jair Bolsonaro.
Guedes afirmou que a medida vai duplicar o número de assalariados que não precisarão pagar imposto de renda, de 8 milhões para 16 milhões. Nos cálculos da Receita Federal, o contingente adicional de beneficiados seria de 5,6 milhões. Aguarda-se um esclarecimento do Ministério da Economia sobre o real tamanho do alívio.
Mas para abrir espaço para uma isenção mais "vistosa", ainda que muito aquém da prometida, o passo inicial do pacote de bondades também acomoda algumas maldades. Como a correção para a primeira faixa de isenção foi acima da estimada pela equipe econômica, as seguintes terão reajuste bem menor, de 13%.
A proposta ainda reduz o imposto de renda para empresas de 25% para 20%, mas outra vez contrapõe bem e mal: passa a tributar em 20% os dividendos, ganhos corporativos que são divididos entre os sócios, inclusive o que têm ações. Depois de um forte crescimento de investidores pessoas físicas no mercado acionário, e quando o juro começa a subir e devolver atratividade à renda fixa, é um movimento que não deve cair bem no mercado financeiro. No final da manhã, o Ibovespa recua 0,38%.
– Pela primeira vez, estamos aumentando os impostos sobre os rendimentos de capital, que é o imposto sobre dividendos, e vamos beneficiar 30 milhões de trabalhadores. Isso vai permitir a redução de impostos para empresas de um lado e para os trabalhadores de outros – disse Guedes na manhã desta sexta-feira (25), claramente "no ataque".
O pacote de bondades será complementado pela mudança no Bolsa Família, que Bolsonaro quer levar a benefício mensal de R$ 300, e pelos programas voltados a jovens, especialmente os "nem-nem, até agora chamados de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e de BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação).