Mal o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), havia terminado a leitura de seu trabalho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir a comissão mista do tema, formada por deputados e senadores, porque teria excedido o prazo de 40 sessões.
A decisão foi anunciada pelo vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (PL-AM) em uma rede social:
– Presidente Arthur Lira acaba de me confirmar que (...) a comissão está extinta.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não concordou. Em nota, afirmou que a comissão fez um longo trabalho e considerou "razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho". Caso a posição de Lira prevaleça, o relatório fica sem efeito.
Até o início da noite desta terça-feira (4), ninguém sabia prever o futuro da reforma tributária depois dessa reviravolta. No parecer, o relator havia mantido a intenção de fazer uma mudança ampla. Preservou os princípios das PECs que tramitavam na Câmara e no Senado, mas não cedeu à pressão por fatiar a reforma, como queria o governo.
O parecer unifica cinco tributos sobre o consumo para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado" por taxar com alíquotas mais altas produtos como cigarros e bebidas alcoolicas. Seriam fundidos os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha defendendo que, antes de mais nada, fosse a votação a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificaria apenas PIS e Cofins.





