Não termina nesta sexta-feira (22) a espera pelo pacote estrutural de corte de gastos, aquele para o qual há expectativa de redução de até R$ 70 bilhões em despesas. Mas haverá, sim, anúncio de cortes, provavelmente feito por técnicos do Ministério do Planejamento.
Ou seja, vem um "pacotinho" antes do "pacotão". O que está previsto para hoje é um ajuste no orçamento deste ano com base no último Relatório de Receitas e Despesas do governo federal de 2024, que será apresentado nesta sexta-feira (22). A cada dois meses, uma espécie de balanço parcial mostra o que falta para atingir a meta fiscal - aquela que tem máximo de 0,25% do PIB, ou cerca de R$ 30 bilhões. O valor foi ampliado porque a expectativa é de que o PIB cresça acima dos esperado.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve haver bloqueio de R$ 5 bilhões "ou um pouco mais" no orçamento desde ano – o "pouco" pode ser quase 50%, porque pode chegar a R$ 7 bilhões. Esse é o "pacotinho". O "pacotão" agora tem até data (ufa): deve sair na segunda (25), no máximo terça-feira (26).
— A meta fiscal vai exigir novos bloqueios, conforme anunciado pelo chefe da Casa Civil. Na segunda, vamos apresentar ao presidente a minuta dos atos. Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, incluindo o acordo com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim. Ao final da reunião da segunda-feira, estaremos prontos para divulgar. Faremos isso na própria segunda ou na terça, é uma decisão que a comunicação vai tomar — disse Haddad na quinta-feira (21), enfim dando alento para quem espera o pacote há mais de um mês.
A expectativa é de que os cortes estruturais possam chegar a até R$ 70 bilhões. Não está claro se toda essa quantia será contemplada no primeiro anúncio, porque segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, este seria o primeiro de ao menos dois ajustes estruturais. Além do valor, porém, economistas focados em contas públicas e o mercado financeiro vão avaliar o quanto as medidas dão, de fato, sustentação ao novo marco fiscal.
Já para o orçamento deste ano, a Instituição Fiscal Independente (IFI), que monitora as contas públicas, estima necessidade de esforço fiscal adicional de R$ 13,6 bilhões nestes dois últimos meses para cumprir a meta.
Na avaliação da IFI, o famoso "empoçamento" (quando o dinheiro é liberado para gasto, mas o ministério não conseguiu aplicar) e suspensão do pagamento de emendas parlamentares determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podem ajudar a alcançar a meta de 2024. O total das duas "ajudas" chegaria a R$ 21,9 bilhões.
O que pode vir dentro do pacote
Reforço na contribuição da Defesa: fim da pensão para a família de expulsos das Forças Armadas, aumento da idade para ir para a reserva (aposentadoria militar), de 50 para 55 anos, pensão restrita a cônjuges, companheiros e filhos, sem extensão para pais e irmãos.
Salário mínimo: limitar a 2,5% o aumento real do piso. Atualmente, a regra prevê correção pela inflação, mais a variação correspondente ao aumento do PIB de dois anos antes. Para o próximo ano, portanto, valeria o crescimento de 2023, que foi de robustos 3,3%.
FGTS/Seguro-desemprego: depois da reação furiosa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao uso dos recursos da multa de 40% do FGTS para financiar todos os pagamentos de seguro-desemprego, houve uma inversão. Agora, a alternativa é descontar da multa do FGTS o seguro-desemprego de cada um. Ao menos, é mais justo.
Fundeb: elevar de 30% para 60% a parcela de recursos federais do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) que contam para o cálculo do piso de educação.
Abono salarial: reduzir o alcance do benefício pago a trabalhadores empregados que ganham até dois salários mínimos mensais.
ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da reprodução dos peixes): hoje despesas obrigatórias e precisam ser feitas mesmo em caso de redução do orçamento, passariam a ter controle de fluxo, ou seja, só haveria desembolso do valor total se houvesse folga.
