Segue a longa espera pelo pacote de corte de gastos, que agora não vem antes de quarta-feira (20), mais provavelmente fique para quinta-feira (21). E não só porque o 20 de novembro foi transformado em feriado nacional, Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Para essa data, está prevista a reunião bilateral entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da China, Xi Jinping.
No domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote "está fechado com o presidente". Mas também disse que "está faltando a resposta de um ministério", mais tarde identificado como o da Defesa. É a própria contradição em termos: está pronto, mas espera resposta.
Embora se especule que a contribuição da Defesa seja mais simbólica do que represente cifras robustas, fica a incerteza. Um dos pontos em discussão seria o fim do pagamento de pensão para a família de militares expulsos das Forças Armadas por crimes cometidos ou mau comportamento, mecanismo conhecido como "morte ficta".
Então, o pacote não parece realmente pronto, o que já provoca indagações. E ainda resta a questão crucial para o mercado: qual será o valor dos cortes. A expectativa já foi de R$ 60 bilhões, quando o anúncio começou a demorar caiu à metade.
No final da semana passada, voltou a subir: agora se especula que a redução de despesa possa chegar a R$ 70 bilhões. A cifra teria sido sinalizada por Haddad aos comandos da Câmara e do Senado, na antecipação das medidas feitas para ganhar apoio à aprovação da proposta de emenda constitucional e do projeto de lei que devem permitir a redução de despesas.
Desse valor, R$ 30 bilhões seriam cortados em 2025 e outros R$ 40 bilhões, em 2026. A principal mudança será a limitação do aumento real (acima da inflação) do salário mínimo a 2,5%, mesmo ponto de corte de despesas adotado no arcabouço fiscal.
Depois que circulou essa versão, há outro risco contratado: se tamanho dos cortes decepcionar, o dólar tende a voltar a subir. Nesta segunda-feira (16), abriu em baixa mais acentuada, que foi moderada ao longo do dia. Se voltar a subir, voltam também mais inflação, mais juro e maior aumento no custo da dívida.
O que pode vir dentro do pacote
Previdência dos militares: a mais nova expectativa, criada pela inclusão do Ministério da Defesa nas negociações de corte, envolve a previdência dos militares, poupada na reforma previdenciária.
Salário mínimo: limitar a 2,5% o aumento real do piso. Atualmente, a regra prevê correção pela inflação, mais a variação correspondente ao aumento do PIB de dois anos antes. Para o próximo ano, portanto, valeria o crescimento de 2023, que foi de robustos 3,3%.
FGTS/Seguro-desemprego: depois da reação furiosa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao uso dos recursos da multa de 40% do FGTS para financiar todos os pagamentos de seguro-desemprego, houve uma inversão. Agora, a alternativa é descontar da multa do FGTS o seguro-desemprego de cada um. Ao menos, é mais justo.
Teto geral: disseminar o limite de 2,5% acima da inflação para o aumento de gastos, alinhando os obrigatórios ao arcabouço fiscal, que prevê que as despesas gerais não podem crescer mais de 2,5% acima do IPCA.
Fundeb: elevar de 30% para 60% a parcela de recursos federais do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) que contam para o cálculo do piso de educação.
Abono salarial: reduzir o alcance do benefício pago a trabalhadores empregados que ganham até dois salários mínimos mensais.
ProAgro e o seguro-defeso (pago a pescadores durante a época da reprodução dos peixes): hoje despesas obrigatórias e precisam ser feitas mesmo em caso de redução do orçamento, passariam a ter controle de fluxo, ou seja, só haveria desembolso do valor total se houvesse folga.
